“Gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, diz Fachin sobre STF

Presidente do Supemo afirma que não haverá omissão e que resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 6ª feira (4.set.2026) que a “gravidade dos fatos” relacionados à crise na Corte “não autoriza atalhos” . Declarou que as apurações devem respeitar a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Leia a íntegra (PDF – 93 kB).

A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou atos sobre fundos do sistema de Justiça. Ao final de seu discurso, Fachin pediu licença a Lula para tratar do momento vivenciado pelo Supremo.

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A manifestação do presidente da Corte ocorre depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a nulidade de decisões do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça. Gonet questionou a atuação de Mendonça por ter determinado à Polícia Federal o aprofundamento de investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o próprio PGR sem autorização do plenário. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 328 kB).

Embora Fachin não tenha citado Mendonça nominalmente, a declaração é interpretada como um recado ao magistrado, já que a contestação da PGR centra-se em questões de procedimento adotadas pelo relator. O procurador-geral sustentou na 3ª feira (1º.set.2026) que o relator extrapolou suas competências e que eventuais citações a integrantes da Corte deveriam ter sido enviadas ao presidente do Tribunal para análise do plenário.

“Os fatos estão sendo apurados. Esta Presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige” , afirmou Fachin.

O ministro disse ser necessário preservar as instituições em momentos de maior tensão: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”, declarou. Fachin também afirmou que os ritos legais devem ser observados. “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, disse.

Na 5ª feira (3.set.2026), o presidente do STF fixou o prazo de 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos. A intenção é verificar a observância das regras processuais em investigações que alcançam autoridades com foro privilegiado.

O presidente do Supremo declarou ainda que os acontecimentos recentes reforçam 3 metas prioritárias de sua gestão: a adoção de um código de ética, a conclusão do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/gravidade-dos-fatos-nao-autoriza-atalhos-diz-fachin-sobre-stf/.