Governo volta à Justiça e exige que Discord adote medidas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a acionar a Justiça nesta segunda-feira (21) contra o Discord . O órgão pede uma liminar para obrigar a plataforma a reforçar a proteção de crianças , adolescentes e mulheres e cumprir exigências do ECA Digital .

O pedido ocorre após uma tentativa de conciliação entre o governo e a empresa. Para a AGU, a proposta apresentada pelo Discord foi insuficiente e não trouxe compromissos consistentes para enfrentar os riscos apontados no processo.

A manifestação foi enviada à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça deu prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma nova proposta com medidas de proteção.

Entre os pontos cobrados estão ferramentas de verificação de idade, supervisão e controle parental, detecção e prevenção de situações de risco, moderação de conteúdos nocivos e comunicação com autoridades brasileiras. As exigências estão relacionadas às obrigações previstas no ECA Digital.

A AGU afirma que a proposta apresentada pela empresa tem caráter genérico e inclui exceções e condicionantes:

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, afirma a AGU na manifestação.

Para justificar a necessidade de uma decisão urgente, a AGU cita casos recentes envolvendo usuários vulneráveis.

Segundo o UOL, crianças e adolescentes estavam entre os principais alvos das comunidades investigadas.

A AGU também aponta problemas relacionados às transmissões ao vivo. Segundo o governo, o Discord ainda apresentava brechas que permitiam lives no Brasil mesmo depois de uma ordem de suspensão expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados policiais anexados aos autos indicam que, apenas em São Paulo, mais de 54 servidores precisaram ser derrubados de forma forçada pelas autoridades no último mês.

A discussão ocorre após a ANPD determinar a suspensão preventiva das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes do Discord no país. A medida foi tomada em agosto após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos.

A AGU agora pede que a Justiça determine, por meio de liminar, a adoção das medidas de proteção. O caso envolve também o cumprimento das regras do ECA Digital, que estabelece obrigações específicas para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes.

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