Governo vê resistência à MP das bets no Congresso Nacional

O governo federal já se prepara para enfrentar forte resistência no Congresso Nacional após o envio da medida provisória que proíbe as bets no Brasil . A avaliação no Palácio do Planalto é de que a batalha política será intensa — e o termo usado internamente para descrever o cenário é, justamente, "guerra".

Segundo apuração da âncora da CNN Tainá Falcão, durante o Bastidores CNN , há uma avaliação prévia e já mensurada de que deputados e senadores deverão exercer pressão significativa pelo texto, especialmente após as eleições. O Planalto leva em consideração, sobretudo, a força que as empresas de apostas online têm hoje dentro do parlamento.

No Congresso Nacional, existe uma bancada de parlamentares que mantém interlocução direta com o setor de apostas e que deve pressionar por alterações na medida provisória.

Uma das possibilidades discutidas é que o Congresso aprove algum tipo de alívio para as empresas atingidas pela proibição. No entanto, o objetivo declarado das bets é derrubar a MP por completo, e a articulação política em torno disso dependerá, em grande medida, do próximo presidente da República.

O setor já começou a se organizar de forma coletiva. A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) sinalizou que aguardará o resultado das eleições antes de iniciar sua atuação mais intensa sobre o assunto, mas já indicou a possibilidade de buscar a Justiça coletivamente.

O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) também anunciou que buscará diálogo com o Congresso Nacional, sinalizando que não vê mais abertura para conversas com o governo. As entidades alegam que as empresas pagaram pelas outorgas e realizaram investimentos seguindo regras criadas pelo próprio governo federal .

O futebol representa outra frente de pressão relevante . O que mais irritou clubes e empresas patrocinadas pelas bets foi a decisão de conferir efeito imediato à proibição, sem qualquer período de transição .

Os clubes argumentam que possuem planejamentos financeiros que já contam com as receitas dos contratos de patrocínio firmados com essas empresas.

Está prevista uma reunião com representantes dos clubes da Série A e da Série B para discutir com o governo federal possibilidades como a criação de linhas de crédito ou a renegociação de dívidas — movimento que deverá ser levado ao Congresso Nacional posteriormente.

Internamente, houve divergência dentro do próprio governo sobre a necessidade de um período de transição. Um grupo defendia que era preciso dialogar com as empresas e os clubes de futebol, dando-lhes um prazo antes de a MP entrar em vigor. Outro grupo sustentava que, se a medida seria de proibição, deveria ser restritiva por completo, sem concessões.

Clarissa Oliveira aponta para uma estratégia calculada por parte do governo ao optar por uma medida provisória. Ao escolher esse instrumento, o governo federal repassa ao Congresso Nacional toda a negociação e articulação para definir o desenho final da questão .

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colheria os frutos eleitorais do envio da MP — especialmente junto a eleitores como mulheres e evangélicos, segmentos nos quais a crítica ao funcionamento das bets é bastante intensa —, sem precisar oferecer a solução definitiva para a polêmica.

Como uma MP tem prazo para ser votada no Congresso — 60 dias, prorrogáveis por mais 60 —, a questão pode se arrastar por até quatro meses . Isso significa que a solução concreta poderá recair sobre quem estiver na presidência da República no período seguinte, seja Lula em um eventual novo mandato, seja outro nome.

"O que a gente vê o governo federal fazer é repassar para o Congresso Nacional toda a negociação, toda a articulação para definir os pontos concretos", afirmou Clarissa Oliveira. Para ela, o corte linear e imediato feito às vésperas das eleições tem um objetivo claro: "colher os frutos disso nas urnas".

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-ve-resistencia-a-mp-das-bets-no-congresso-nacional/.