Governo vai cobrar que bancos rastreiem operações ilegais e aperta cerco contra bets

O governo federal prepara uma nova ofensiva contra bets ilegais após a proibição do setor na última sexta-feira (25). O foco será o rastreamento do dinheiro e na retirada de publicidade das redes sociais.

A força-tarefa deve chamar bancos e instituições de pagamento que permitem transações ligadas a apostas irregulares e apertar a cobrança sobre plataformas digitais, com novas medidas de remoção, bloqueio e responsabilização.

Nesta terça-feira, os ministérios da Justiça e Fazenda apresentaram um balanço de ações realizadas nos primeiros dias para combater as apostas ilegais. Desde sexta-feira, o governo solicitou a derrubada de 5,2 mil sites de apostas e cerca de 1,7 mil perfis em redes sociais.

A expectativa das autoridades é de que os endereços e perfis sejam derrubados pelas empresas provedoras de internet e redes sociais até esta quarta-feira.

Segundo o governo, os conteúdos identificados estão sendo consolidados para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização em casos de publicidades nas redes. Ontem se iniciou também a atuação voltada à remoção de conteúdos no Tiktok.

O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para as redes sociais e lojas de aplicativos.

— Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços — afirmou.

Quanto às lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Em outra frente, o governo também está rastreando quais instituições financeiras e de pagamento que seguem permitindo transferências ligadas a apostas ilegais. As empresas que foram identificadas no rastro destas operações devem ser cobradas pelas autoridades, segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, essas empresas têm condições de identificar movimentações incompatíveis com a atividade declarada de seus clientes e devem bloquear contas suspeitas e comunicar os órgãos competentes.

— Se você tem uma instituição financeira que não atenta para as regras do BC e acaba permitindo que uma padaria, por exemplo, esteja recebendo valores relacionados a “joguinho” ou “tigrinho”, ela tem a obrigação de encerrar aquela conta e comunicar aos órgãos. E parece que isso não tem acontecido. Nós estamos agora olhando para as instituições financeiras que têm permitido essas transações e vamos chamá-las para conversar, saber o que está acontecendo e por que esses valores não estão sendo bloqueados — afirmou.

A Secretaria identifica os meios de pagamento aceitos por esses sites e determina o bloqueio das contas financeiras usadas na operação.

Até o momento, foram identificadas 63 pessoas jurídicas que recebiam dinheiro de bets ilegais. O Banco Central (BC) foi notificado ontem para iniciar o rastreio da cadeia de pagamentos. Foram instaurados 63 processos na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A força-tarefa é coordenada pela Fazenda e Justiça. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Fazenda, é responsável por fiscalizar exclusivamente os sites de apostas de quota fixa.

A busca por sites ilegais é contínua e feita por meio de um laboratório virtual e pela equipe técnica da Secretaria, que monitora buscadores, deep web, dark web, denúncias e ouvidorias.

Já a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas online é de competência do Ministério da Justiça.

Entenda os próximos passos estabelecidos pela Medida Provisória que estabeleceu a proibição das bets:

⁠Prazo final para retirada do ar das publicidades de bets ilegais.

⁠Também é o prazo indicado pelo governo para retirada das plataformas do ar.

Apple e Google deverão retirar das lojas os 186 aplicativos de apostas que foram notificados.

Data estimada para anulação das apostas que ainda estiverem em aberto e sem resultado apurado

Nesses casos, o valor apostado deverá ser devolvido integralmente.

⁠Apostas com resultado apurado nesse intervalo terão os prêmios pagos normalmente.

Data estimada para as empresas informarem às instituições financeiras, por CPF, os valores que cada apostador deverá receber.

Até essa data, também deverão garantir os recursos para as restituições e enviar as informações à Secretaria de Prêmios e Apostas.

Prazo para Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem os conteúdos de bets ilegais das páginas notificadas.

Data estimada para bancos e demais instituições de pagamento concluírem as transferências aos apostadores, considerando os sete dias contados a partir de 7 de outubro.

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