Governo Trump ameaça processar autoridades eleitorais da Califórnia

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou tomar medidas judiciais contra autoridades eleitorais da Califórnia caso elas não revisem, em até 48 horas, uma lista de supostos não cidadãos registrados para votar no condado de Los Angeles. A exigência consta em uma carta enviada na terça-feira (13) pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês), obtida pela CNN .

O documento, assinado pelo segundo funcionário mais graduado do departamento, representa uma escalada na pressão do governo para que estados removam eleitores dos registros eleitorais. A iniciativa ocorre enquanto cédulas já foram enviadas pelo correio em algumas regiões e depois de tribunais rejeitarem repetidamente tentativas da administração Trump de interferir na organização das eleições.

A carta exige que as autoridades eleitorais impeçam o envio de cédulas aos eleitores apontados como supostos não cidadãos e mantenham seus votos separados até que a cidadania seja confirmada.

No documento, o vice-procurador-geral adjunto interino Trent McCotter afirmou que, se as autoridades eleitorais do condado de Los Angeles não tomarem medidas para identificar os nomes da lista, o departamento “não terá outra escolha a não ser buscar medidas judiciais emergenciais”.

Segundo McCotter, o governo entregou um dispositivo USB protegido por senha com os nomes de pessoas que a administração considera “provavelmente não cidadãs” e que receberam cédulas pelo correio neste ano. O documento solicita ainda que as autoridades trabalhem com o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) para atender às exigências.

Ainda não está claro qual instrumento jurídico o governo poderia utilizar para obrigar a Califórnia a cumprir as determinações. A Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados a principal responsabilidade pela organização das eleições, embora permita que o Congresso estabeleça algumas regras para o processo eleitoral.

Porta-vozes da secretária de Estado da Califórnia, Shirley Weber, e do responsável pelo registro eleitoral do condado de Los Angeles, Dean Logan, não responderam imediatamente aos pedidos de comentário da CNN .

A carta foi enviada em um momento em que autoridades eleitorais consideram encerrado o prazo para mudanças nos procedimentos de votação. Segundo David Becker, ex-advogado da seção eleitoral do Departamento de Justiça que atualmente assessora administradores eleitorais, o governo teve tempo suficiente para examinar os registros públicos.

“Os registros eleitorais da Califórnia são públicos, e esta administração teve 21 meses com controle total do governo federal para revisar essas listas públicas”, afirmou Becker.

Ele questionou o envio da carta depois que o estado já havia distribuído as cédulas pelo correio em 5 de outubro. Segundo Becker, o departamento estaria contrariando suas próprias regras sobre investigações eleitorais realizadas perto do dia da votação, especialmente porque já sabia que as cédulas haviam sido enviadas. Ele também afirmou que alegações anteriores do governo continham erros.

O Departamento de Justiça defendeu a iniciativa. “A lei federal é clara: somente cidadãos americanos podem votar em eleições federais. O departamento tomará todas as medidas legais necessárias para proteger a integridade eleitoral e garantir o cumprimento da legislação federal”, declarou a porta-voz Kiersten Pels.

O governo Trump afirma que centenas de milhares de não cidadãos estão registrados para votar nos Estados Unidos. Em agosto, o secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, declarou que o departamento havia identificado 250 mil pessoas nessa situação em quatro estados: Califórnia, Pensilvânia, Nova Jersey e Nevada.

As alegações, porém, foram alvo de intenso escrutínio e, em alguns casos, não se sustentaram após verificações. Em Nevada, por exemplo, o Departamento de Segurança Interna reconheceu perante autoridades estaduais que sua estimativa inicial de 15,9 mil supostos eleitores não cidadãos era um resultado preliminar ainda não verificado. Após uma análise manual, o órgão havia confirmado apenas 185 casos.

No mês passado, autoridades de Nevada informaram ao departamento que uma revisão própria concluiu que as 185 pessoas eram cidadãs americanas. O governo federal contesta essa conclusão.

A divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça também solicitou dados eleitorais estaduais sem informações ocultadas, como parte da busca por supostos não cidadãos registrados. O departamento processou 30 estados para obter esses dados, mas perdeu todos os casos em que um juiz já havia se pronunciado, incluindo o processo contra a Califórnia.

Outras iniciativas do governo Trump para interferir na administração das eleições também foram barradas judicialmente. A Suprema Corte impediu uma diretriz presidencial que determinava ao Serviço Postal dos Estados Unidos a verificação de cédulas enviadas pelo correio. Uma ordem executiva de 2025 que buscava ampliar as exigências de comprovação de cidadania para o registro eleitoral também foi suspensa pela Justiça.

As tentativas de implementar essas exigências por meio de legislação fracassaram no Congresso neste ano. Além disso, uma decisão judicial recente que rejeitou uma ação criminal contra um suposto eleitor não cidadão na Flórida levantou questionamentos constitucionais sobre a lei federal que proíbe o voto de pessoas sem cidadania americana.

O governo, por outro lado, obteve uma vitória na Suprema Corte em setembro, quando os ministros autorizaram o uso de um sistema federal de dados migratórios para verificar a situação de cidadania de eleitores registrados. Mais da metade dos estados utiliza voluntariamente a ferramenta.

Mesmo entre autoridades eleitorais republicanas, porém, há resistência a propostas do Departamento de Justiça para obrigar os estados a excluir eleitores considerados inelegíveis pelo governo federal, diante de preocupações com a precisão dos dados utilizados.

Por que os Estados Unidos não usam urna eletrônica como o Brasil?

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-trump-ameaca-processar-autoridades-eleitorais-da-california/.