Governo Tarcísio abre processo para romper contrato por atraso no BRT do ABC

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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu início ao processo de caducidade do contrato com a Next Mobilidade, empresa responsável pela construção do BRT (sigla em inglês para sistema de transporte com ônibus rápidos) do ABC paulista.

A conversão do processo administrativo que apura irregularidades contratuais da operadora Next Mobilidade no possível rompimento de contrato foi aprovada na última segunda-feira (5) pelo conselho diretor da Artesp (agência reguladora).

Segundo o órgão, a medida foi adotada após a comprovação do descumprimento do prazo para conclusão das obras do sistema BRT-ABC, originalmente previsto para 30 de novembro de 2024.

"A análise técnica constatou, ainda, que a concessionária não reúne condições de concluir o empreendimento até o próximo dia 31 de outubro, conforme cronograma por ela própria apresentado em seu plano de ação", diz a agência, em nota.

"A partir da notificação, será assegurado à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação aplicável", afirma o texto.

A Next Mobilidade afirma que vai recorrer. Em nota, a concessionária afirma que apresentará sua defesa e documentos técnicos demonstrando que o cronograma foi impactado por graves interferências urbanas e fatores extraordinários fora de seu controle, como remanejamento de infraestruturas, desapropriações e licenças.

"A empresa reforça que a alocação contratual de riscos não implica a assunção irrestrita de consequências imprevistas", diz trecho do texto.

O governador citou em março a possibilidade de rompimento de contrato. "É um assunto que nos preocupa bastante e a gente deve tomar medidas mais firmes, deve encaminhar para uma declaração de caducidade", afirmou Tarcísio, durante um evento no Metrô .

Recentemente, a Artesp afirmou que o atraso nas obras provocou um prejuízo de aproximadamente R$ 131 milhões ao governo do estado.

O projeto do BRT no ABC foi apresentado em 2021 pelo então governador João Doria (hoje sem partido e na época no PSDB).

Quando pronto, ele vai conectar o terminal São Bernardo do Campo , na Grande São Paulo , às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde), na capital paulista.

O BRT é um sistema de ônibus que circula por corredores expressos e tem estações de embarque e desembarque rápidos de passageiros, com cobrança de passagens fora do veículo.

Com obras iniciadas em 2022, a promessa inicial era de começar a funcionar em 2023. Em março, após a ameaça do governador, a empresa afirmou que as obras haviam atingido 58% de conclusão. O percentual não foi atualizado pela empresa.

Na nota enviada nesta terça-feira (6), a Next Mobilidade afirma que o empreendimento se encontra em estágio avançado e não está abandonado ou paralisado.

"O primeiro trecho já possui Licença de Operação da Cetesb [Companhia Ambiental do Estado] e a Next Mobilidade já disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início da operação", diz a empresa.

"A concessionária também implantou, em sua garagem de São Bernardo do Campo, infraestrutura de recarga com capacidade para recarregar até 14 veículos simultaneamente."

Conforme a empresa, foi apresentada proposta para o início de uma operação assistida, experimental e gratuita para passageiros.

"A empresa reafirma seu compromisso com a conclusão integral do projeto e a entrega de um transporte moderno e sustentável. Ela segue em diálogo contínuo com a Artesp, confiante de que as circunstâncias reais das obras serão devidamente consideradas no processo", diz.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/governo-tarcisio-abre-processo-para-romper-contrato-por-atraso-no-brt-do-abc.shtml.