Governo regulamenta Política Nacional de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
Decreto estabelece regras para certificação, exigências de conteúdo nacional e um teto de R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034
O governo federal publicou o Decreto nº 13.096/2026, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A medida detalha o funcionamento de instrumentos estratégicos como o Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o objetivo de impulsionar a transição energética e reduzir emissões de gases de efeito estufa na indústria nacional.
Publicado originalmente por Exame. Leia a matéria completa em https://exame.com/esferabrasil/governo-regulamenta-politica-nacional-de-hidrogenio-de-baixa-emissao-de-carbono/.
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