Governo reduz projeção do salário mínimo de 2026 para R$ 1,627

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627, segundo documentos enviados pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional para subsidiar a análise do Orçamento do próximo ano. A redução de R$ 4 no valor previsto reflete a desaceleração da inflação ao longo de 2025, componente central da política de valorização do piso salarial.

Se confirmado o novo valor, o salário mínimo de 2026 terá um aumento de 7,18% sobre o piso atual de R$ 1.518. Mesmo com a revisão, a política estabelece ganho real, ou seja, reajuste acima da inflação.

A correção do salário mínimo segue uma fórmula que combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento do PIB de dois anos antes, no caso de 2026, o desempenho econômico de 2024.

O governo explica que a redução ocorreu porque a inflação deste ano avançou menos do que o previsto. Com os preços de produtos e serviços subindo em ritmo mais moderado, a variação do INPC, com base para o reajuste, também moderadamente, levando à correção menor.

PIB de 2024 garante ganho real, mas com limite

A economia cresceu 3,4% em 2024, segundo o IBGE, o que permitiria um ganho real mais robusto no piso salarial. Porém, o aumento efetivo está limitado ao teto definido pelo arcabouço fiscal, que permite acréscimo de até 2,5% acima da inflação. A regra busca evitar que o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, comprometa a sustentabilidade das contas públicas.

Governo também revisa projeções para os anos seguintes

A atualização enviada ao Congresso também impediu a projeção de salário mínimo para anos posteriores:

• 2027: de R$ 1.725 para R$ 1.721
• 2028: de R$ 1.823 para R$ 1.819
• 2029: de R$ 1.908 para R$ 1.903

Os ajustes refletem uma expectativa de inflação mais baixa, o que reduz a trajetória de crescimento do piso salarial.

Impacto no Orçamento e despesas obrigatórias

O valor do salário mínimo influencia diretamente uma série de despesas federais, como:

• Aposentadorias e pensões do INSS
• BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Seguro-desemprego
• Abono salarial

Apesar da revisão, o Ministério do Planejamento informou que não pediu redução dessas despesas no projeto de lei orçamentária de 2026. Segundo a pasta, eventual corte cabe ao Congresso, que decidirá se ajustará ou não as projeções ao longo da tramitação.

“A proposta menor tende a reduzir o gasto com benefícios, mas a decisão final depende da variação da base de beneficiários e da avaliação dos parlamentares”, informou o ministério.

Valor final sai em dezembro

O valor definitivo do salário mínimo será conhecido em 10 de dezembro, com a divulgação do INPC de novembro, fechado pelo IBGE. A estimativa é de que o número final fique muito próximo da projeção atual.

A fórmula de previsão de correção:

• Inflação (INPC) entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente
• Crescimento do PIB de dois anos antes
• Limite de ganho real de até 2,5% acima da inflação

O governo Lula retomou uma política de valorização do salário mínimo em 2023, após anos de restrições restritas à inflação.