Governo prorroga por 60 dias cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Carro abastece com gasolina. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por 60 dias a cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo, segundo resolução publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A determinação entra em vigor em 8 de setembro.

A medida foi criada neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores, e já arrecadou R$ 7,9 bilhões.

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A prorrogação acontece dois dias depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar a liminar que havia suspendido a cobrança do imposto.

Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo a cobrança no mesmo dia em que a Camex havia aprovado a prorrogação do imposto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu para derrubar a liminar. Entre os argumentos, afirmou que manter a suspensão poderia causar prejuízos antes do julgamento definitivo do caso.

Segundo a decisão, haveria risco "à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior".

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/03/governo-prorroga-por-60-dias-cobranca-de-imposto-de-12percent-sobre-exportacao-de-petroleo.ghtml.