Governo propõe perdoar R$ 12 bi de dívidas e lança “Desenrola” para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais) . O programa chamado "Prospera MEI" foi detalhado pelo ministro Paulo Pereira , do Empreendedorismo.

O anúncio acontece a 12 dias do segundo turno das eleições pela Presidência. O presidente Lula disputa a reeleição diante de Flávio Bolsonaro (PL).

Entre os itens do pacote está um PLP (projeto de lei complementar) para o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões .

Pereira também afirmou que, no "Desenrola 3.0" , o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.

Também foi anunciada a intenção de lançar o " Pix MEI ". O ministro definiu a medida como uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.

A quarta medida foi reiterar ao Congresso o interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao legislativo reajusta progressivamente o limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil para 2028 .

Além disso, um decreto irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-propoe-perdoar-r-12-bi-de-dividas-e-lanca-desenrola-para-meis/.