Governo prevê arrecadar R$ 678 bilhões com novos tributos da tributária

O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 678,7 bilhões em 2027 com os novos impostos criados com a reforma tributária. A projeção inclui as receitas com CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e imposto seletivo.

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com o CBS e cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo.

O CBS vai substituir a cobrança do PIS/Pasep e do Cofins. Já o imposto seletivo foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A reforma tributária prevê uma implementação gradual dos novos tributos até 2033, quando o novo modelo entra em vigor de forma integral.

O governo tem até 14 de setembro para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. Após o recebimento da proposta, a Corte de Contas terá até 30 de outubro para aprová-la.

A peça foi enviada com Congresso Nacional na última segunda-feira (31), com um orçamento total de R$ 7,4 trilhões. No ano que vem, a equipe econômica estima fechar as contas com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões , o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto).

O PLOA de 2027 também propôs um salário-mínimo em R$ 1.741 , que representa uma alta de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026.

O projeto também prevê um crescimento de 2,46% do PIB em 2027. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

O projeto propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas no próximo ano, sendo cerca de R$ 12 bilhões recursos previstos para emendas de comissão. O montante total para 2027 representa um aumento nominal de R$ 4 bilhões em relação ao previsto no PLOA 2026.

As emendas representam parcela significativa do orçamento e tem aumentado ao longo dos anos. A verba é destinada por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem subir R$ 20,6 bilhões em 2027. Entretanto, em relação ao PIB, o MPO prevê uma redução de 0,1 ponto.

No geral, a projeção das despesas obrigatórias tiveram uma redução de 0,2 p.p. do PIB para o próximo ano, passando de 17,5% neste ano para 17,3% no próximo exercício.

Segundo o governo, consequente, isso gera a redução da proporção das despesas obrigatórias em relação ao total das despesas primárias, em comparação com 2026, de 92,4% para 91,7%.

PLOA 2027: Governo apresenta despesas de R$ 2,8 tri e superávit primário | FECHAMENTO DE MERCADO

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/governo-preve-arrecadar-r-678-bilhoes-com-novos-tributos-da-tributaria/.