Governo prepara classificação de defensivos agrícolas de alto perigo

O governo federal trabalha na criação de uma classificação nacional para identificar ingredientes ativos de defensivos agrícolas considerados de alta periculosidade para a saúde e o meio ambiente. A iniciativa está prevista no Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), mas ainda não significa mudança nas regras de registro ou autorização de uso dessas substâncias.

Ao CNN Agro, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) confirmou que o trabalho está em andamento. A proposta é estabelecer critérios para identificar os ingredientes ativos que apresentam maior preocupação para a saúde humana e para o meio ambiente.

“Está em curso no âmbito do governo federal a elaboração de uma lista nacional de ingredientes ativos de agrotóxicos considerados altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde através do Pronara. A elaboração da lista não implica, em si, qualquer vedação ao uso dos ingredientes ativos nela relacionados. O caráter deste instrumento é orientativo e está previsto em resolução", afirmou o ministério em nota enviada ao CNN Agro.

Isso significa que a eventual presença de um ingrediente ativo na relação não levará, automaticamente, à retirada de produtos do mercado.

E, de acordo com a pasta, os processos de registro, reavaliação e possíveis medidas restritivas continuam submetidos às regras específicas e às competências dos órgãos responsáveis.

A lista também não será baseada em um único critério. Segundo o MMA, a proposta pretende adaptar ao Brasil referências desenvolvidas pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), considerando ainda os sistemas de avaliação utilizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Entre os parâmetros em análise estão características relacionadas a efeitos graves sobre a saúde , como carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade reprodutiva.

Também entram na avaliação o perigo ambiental, decisões de desautorização ou restrição após processos de reavaliação e o enquadramento de determinadas substâncias em acordos internacionais dos quais o Brasil participa.

Há, porém, um ponto que pode ter impacto além da classificação. O próprio governo afirma que a relação poderá ser utilizada como subsídio para a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à redução da exposição a ingredientes considerados altamente perigosos.

“A categorização de ingredientes ativos de agrotóxicos constitui importante subsídio para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à redução da exposição a agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde no Brasil”, afirmou o MMA.

A pasta ainda destacou que o Pronara prevê, entre suas diretrizes, o incentivo à redução e ao uso racional de produtos e o estímulo a práticas agropecuárias sustentáveis.

O programa também estabelece ações para estimular a redução da exposição a substâncias consideradas de maior perigo.

"Nesse contexto, a categorização de ingredientes ativos de agrotóxicos constitui importante subsídio para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à redução da exposição a agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde no Brasil", diz o texto

É justamente o possível efeito futuro dessa classificação que chama a atenção do setor produtivo.

Uma relação que inicialmente terá caráter orientativo poderá ser considerada pelo governo na formulação de políticas públicas , embora ainda não esteja definido quais medidas poderão ser adotadas a partir dela.

Uma minuta que circula no setor e foi revelada em reportagem do Globo Rural reúne 81 ingredientes ativos. Segundo levantamento da Aenda (Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos), parte dessas substâncias ainda tem autorização de uso no Brasil e aparece em produtos comercializados no país .

Esse número, no entanto, não pode ser apresentado como a lista oficial do governo.

O MMA informou ao CNN Agro que o material ainda está em elaboração e que documentos produzidos durante essa etapa são considerados informações preparatórias.

As ações prioritárias do programa estão previstas para o biênio 2026-2027. Segundo o ministério, o cronograma está dentro do prazo e a publicação de eventuais atos ainda depende das etapas de análise, aprovação e assinatura.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/governo-prepara-classificacao-de-defensivos-agricolas-de-alto-perigo/.