Governo pede investigação sobre chatbots que simulam amizade e romance e aponta riscos para usuários no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou, nesta segunda-feira (21), que a Agência Nacional de Proteção de Dados ( ANPD ) avalie os riscos dos chamados “companheiros de IA” , serviços que usam inteligência artificial (IA) para simular relações de amizade, companheirismo e até romance com usuários.

A recomendação consta de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça. O documento sugere que a ANPD examine esses serviços à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ( ECA Digital ) e de suas competências de fiscalização.

O documento não afirma que as plataformas cometeram infrações. A análise aponta, porém, indícios de “desconformidades” após uma avaliação preliminar de 13 serviços.

Foram analisadas as plataformas Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Segundo o próprio Ministério da Justiça, o levantamento tem caráter preliminar.

A análise faz parte das ações do governo relacionadas à implementação do ECA Digital, a Lei nº 15.211/2025, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

A legislação se aplica a produtos e serviços de tecnologia direcionados a esse público ou cujo acesso por crianças e adolescentes seja provável. Entre os critérios previstos está justamente o risco à privacidade, à segurança e ao desenvolvimento biopsicossocial, especialmente em serviços voltados à interação social.

O ECA Digital entrou em vigor em março de 2026. A ANPD recebeu competências para zelar pela aplicação da legislação, regulamentar parte de seus dispositivos e fiscalizar o cumprimento das regras.

A própria agência publicou, em março, orientações preliminares para a adoção de mecanismos confiáveis de aferição de idade por serviços direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público.

Além da recomendação à ANPD, o documento do Ministério da Justiça sugere que o assunto seja analisado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) .

Nesse caso, a avaliação deverá considerar possíveis problemas relacionados à publicidade, monetização e uso das informações dos usuários pelas plataformas.

A recomendação ocorre enquanto o governo amplia a aplicação das regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em setembro, o MJSP afirmou que o ECA Digital havia completado seis meses de vigência e destacou a atuação da ANPD na fiscalização das novas regras.

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