Governo notifica 115 empresas por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição

vale-refeição e vale-alimentação — Foto: Freepik

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 115 empresas , incluindo as principais operadoras de vale-alimentação e vale-refeição do país, para apresentar documentos e esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

🔎 O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma política do governo federal criada para facilitar o acesso dos trabalhadores à alimentação durante a jornada de trabalho. As empresas participantes podem oferecer benefícios como vale-refeição e vale-alimentação em troca de incentivos fiscais.

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Ao todo, foram notificadas 74 empresas beneficiárias, 12 operadoras de benefícios e 29 estabelecimentos comerciais credenciados, entre supermercados, restaurantes e outros pontos de venda.

A fiscalização conduzida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou possíveis irregularidades em três áreas principais:

Descontos, rebates e cashback : concessão de vantagens financeiras por operadoras de benefícios a empresas contratantes; Taxas e prazos de pagamento: cobrança de taxas acima dos limites previstos e atraso no repasse de valores aos estabelecimentos comerciais; Uso dos cartões: realização de compras de itens não permitidos pelo programa, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e ração para animais.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/09/03/governo-notifica-115-empresas-por-irregularidades-no-vale-alimentacao-e-vale-refeicao.ghtml.