Governo Lula reserva R$ 44,88 bilhões para emendas parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de R$ R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares para o ano de 2027. Trata-se de um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao valor de 2026.

A proposta faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027 enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante está dividido em R$ 16,3 bilhões para emendas individuais e mais R$ 28,4 bilhões para emendas de bancada .

O aumento do valor reservado para emendas está previsto conforme o limite de crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal. Ainda há margem para que mais recursos da União seja empenhado durante o processo de negociação entre o Executivo e o Legislativo. No ano passado, o valor atingiu R$ 61 bilhões ao final do processo.

As modalidades de emendas parlamentares são diferenciadas pela origem ou destino de como serão pagas, além da obrigatoriedade do Governo Federal pagar os valores:

Apesar de não haver obrigado de pagamento, as emendas de comissão, conforme levantamento da CNN , cresceram 6.687% no intervalo entre 2022 e 2025 . Esta explosão ocorreu a partir de dezembro de 2022, data em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a emendas de relator do Congresso Nacional – que ficou conhecida como orçamento secreto.

Os pagamentos com emendas de comissão totalizaram cerca de R$ 136 milhões em 2022. No ano passado, o montante saltou para R$ 9,24 bilhões. Os dados constam no portal Siga Brasil, organizado pelo Senado Federal e que consolida informações sobre o orçamento federal.

Confira o crescimento do pagamento das emendas de comissão:

Cabe ressaltar que as emendas de comissão tinham desembolso decrescente enquanto o orçamento secreto estava em vigência. O aumento de desembolsos ocorreu depois da decisão do STF.

Comissão analisa fim da “taxa das blusinhas” nesta segunda-feira (31) | CNN 360º

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-lula-reserva-r-4488-bilhoes-para-emendas-parlamentares/.