Governo Lula determina que casas de apostas redirecionem tráfego para site 'Brasil sem Bets'

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São Paulo O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na noite desta sexta-feira (2), que todas as casas de apostas online, as chamadas bets, desativem seus portais e aplicativos e redirecionem os usuários para o site www.brasilsembets.gov.br a partir de terça-feira (6).

Segundo ofício do Ministério da Justiça , a instrução regulamentadora da medida provisória que proibiu as bets no Brasil no último dia 25 começa a valer às 0h01 de terça.

O descumprimento dessa ordem, bem como a ocultação de domínios alternativos ou a tentativa de evasão tecnológica, sujeitará a empresa infratora, seus controladores e representantes legais às sanções cabíveis, diz o documento. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões.

O site do governo apresentará instruções detalhadas e oficiais para que os apostadores saibam como proceder para resgatar integralmente os valores e saldos financeiros retidos em suas contas nas plataformas de apostas.

Ainda centralizará materiais e campanhas de conscientização voltadas aos usuários sobre os riscos da atividade e prevenção ao superendividamento.

A recomendação da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) é que as empresas recusem a determinação, sob o argumento de que a questão é alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).

"A ANJL considera a determinação absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal, além de ser uma forma do governo federal utilizar seus domínios privados para promover comunicação institucional do governo", afirma a entidade que representa as bets.

Nesta sexta, o ministro Luiz Fux pediu informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) sobre a medida provisória que proibia o funcionamento das bets no Brasil . A AGU (Advocacia-Geral da União) tem 72 horas para se manifestar sobre o assunto.

Desta forma, qualquer deliberação sobre o mérito do debate das apostas online deve ficar apenas para depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4).

Segundo o governo, o redirecionamento de tráfego das bets visa proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da medida provisória.

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/governo-lula-determina-que-casas-de-apostas-redirecionem-trafego-para-site-brasil-sem-bets.shtml.