Governo Lula cria programa para bloquear celulares usados para golpes de dentro de presídios

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O governo Lula ( PT ) criou um programa nacional para bloquear celulares e sinais de telefonia utilizados irregularmente dentro dos presídios brasileiros . A medida busca impedir que detentos utilizem aparelhos para manter contato com integrantes de organizações criminosas fora das unidades prisionais, aplicar golpes e coordenar atividades ilícitas.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13), estabelece uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para identificar e bloquear aparelhos e comunicações não autorizadas.

Batizado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, o mecanismo permitirá o bloqueio individual de celulares identificados dentro das unidades prisionais e a utilização de equipamentos capazes de interromper sinais de radiocomunicação em perímetros previamente cadastrados.

Pelas novas regras, as autoridades penitenciárias poderão solicitar o bloqueio de aparelhos identificados em uso irregular a partir do número de IMEI , código único de identificação dos celulares. As informações serão encaminhadas ao sistema de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado em junho deste ano.

O decreto também permite que os estados e o Distrito Federal utilizem bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais, desde que respeitadas as condições técnicas estabelecidas pela Anatel.

Uma das preocupações previstas na regulamentação é impedir que o bloqueio prejudique o funcionamento dos serviços de telefonia e internet nas regiões próximas aos presídios.

Para isso, o Ministério da Justiça criará o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações geográficas sobre as unidades prisionais, incluindo suas coordenadas, características do entorno e localização de residências e equipamentos públicos próximos.

Os estados que aderirem ao programa deverão manter essas informações atualizadas e comunicar previamente à Anatel a instalação e a operação dos equipamentos de bloqueio de sinais.

O decreto também estabelece um procedimento para acelerar a interrupção das comunicações em situações de emergência, como rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados.

Nesses casos, as autoridades penitenciárias poderão entrar em contato diretamente com a Anatel para solicitar providências, com a formalização posterior do pedido no sistema do Ministério da Justiça.

Em situações regulares, os pedidos deverão ser acompanhados de um relatório técnico elaborado pela autoridade penitenciária responsável, com a descrição dos fatos que indiquem o uso ilícito de equipamentos de comunicação.

Os documentos terão presunção de veracidade e legitimidade, mas poderão ser submetidos à verificação técnica pela Anatel. O decreto também prevê a responsabilização administrativa, civil e penal em caso de informações falsas ou gravemente inexatas.

O Ministério da Justiça terá prazo de 180 dias, contado da publicação do decreto, para disponibilizar uma plataforma digital que reunirá os pedidos de bloqueio e permitirá o encaminhamento das informações aos órgãos responsáveis.

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Até a implantação do sistema, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar diretamente à Anatel os pedidos de bloqueio individual de aparelhos, com comunicação simultânea ao Ministério da Justiça.

A regulamentação também prevê a criação de um comitê gestor, integrado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações e da Anatel, responsável por acompanhar a execução do programa e publicar relatórios anuais sobre seus resultados.

A adesão dos estados e do Distrito Federal será voluntária e dependerá da assinatura de um termo de adesão, conforme as condições estabelecidas em acordo de cooperação técnica.

O decreto entrou em vigor nesta terça-feira, mas a implementação de parte das medidas ainda depende da formalização da cooperação entre os órgãos e da definição de procedimentos técnicos pela Anatel.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/governo-lula-cria-programa-para-bloquear-celulares-usados-para-golpes-de-dentro-de-presidios.shtml.