Governo Lula articula para votar aumento do teto do MEI esta semana

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou ao Metrópoles que o governo articula para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) seja votado ainda esta semana.

De acordo com ele, o governo pleiteia que o PLP seja pautado “tão logo seja possível”. Moretti explicou que já articulou um pedido junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Nessa semana nós estamos muito animados para a aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do fim da escala 6×1 para que o trabalhador, a trabalhadora brasileira possa ter dois dias de descanso, possam ficar com a sua família e, de certa maneira, esse projeto foi construído em diálogo com o presidente da Câmara dentro desse escopo da aprovação da 6×1, tendo em vista que os microempreendedores individuais, demandam uma flexibilidade maior para fazer contratação dos seus empregados”, disse.

O ministro destacou que seria oportuno que o tema fosse apreciado de forma conjunta ainda essa semana. A PEC que trata sobre o fim da escala 6×1 está pautada para ser votada nessa quarta-feira (14/10) no Senado Federal .

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