Governo Lula anuncia proibição de bets e endurecimento a mercado ilegal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas , as chamadas bets . Será editada uma MP (Medida Provisória) com o conteúdo.

Além da MP, Lula também enviará ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas .

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan . A partir do dia 6 de outubro, segundo o ministro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.

O chefe da Fazenda detalhou que, a partir da publicação da MP, não serão mais recebidos novos aportes de apostadores. Além disso, os sites ficarão disponíveis para que os usuários façam o resgate de seus saldos até às 23h59 do dia 5 de outubro.

“No dia 6 de outubro haverá uma determinação para lojas de aplicativo, para o CGI para ter bloqueio destes sites no país. E as pessoas receberão o dinheiro de 9 a 14 de outubro” , explicou Durigan. “Mesmo quem não conseguir até 5 de outubro, em 6 e 7 de outubro as empresas vão ter de individualizar o saldo e comunicar os bancos para que façam o redirecionamento para os apostadores” , acrescentou o ministro.

Ainda segundo Durigan, os aplicativos de apostas online serão retirados do ar a partir de 6 de outubro e que, após a publicação da MP, não será mais permitida novas publicidades de apostas.

“O governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça. Para reforçar a fiscalização, haverá proibição de qualquer transferência bancária para apostar, identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas para apostas, destinação de recursos para segurança pública” , elencou o titular da Fazenda.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/governo-anuncia-proibicao-de-bets-e-endurecimento-a-mercado-ilegal/.