Governo Lula abre processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (13/8), a um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Com isso, o Brasil solicitou a abertura de consultas diplomáticas com o governo norte-americano.

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto”, diz o documento.

A iniciativa é baseada na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e considera as medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo brasileiro, o processo seguirá o rito estabelecido no Capítulo V do Decreto nº 12.551, de 2025.

A abertura do processo, no entanto, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil. Nesta primeira etapa, o governo pretende realizar consultas com Washington para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

Reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Na nota divulgada nesta quinta-feira, o governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, atuou junto ao USTR para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301.

Segundo o Palácio do Planalto, o Brasil apresentou evidências para contestar as alegações de supostas práticas desleais de comércio.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, classificou o governo brasileiro.

A Seção 301 é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias e, a partir dessas apurações, permitir a adoção de medidas comerciais.

Além da questão do trabalho forçado, o Brasil passou a ser citado pelo governo Trump em outra frente de pressão comercial: a acusação de participação em uma rede de “transbordo” utilizada pela China para contornar tarifas norte-americanas.

Documento divulgado pela Casa Branca nesta quinta-feira (13/8) afirma que o Brasil integra uma estrutura internacional utilizada para redirecionar mercadorias ou alterar sua classificação antes da entrada nos Estados Unidos.

De acordo com o documento, o Brasil seria uma “plataforma regional de produção e logística de maior porte”, capaz de facilitar o redirecionamento de fluxos comerciais ou a transformação de produtos em determinadas categorias.

O relatório coloca o país, ao lado de Argentina, Chile, Colômbia e Peru, entre os chamados “corredores latino-americanos” da estrutura descrita pelo governo norte-americano.

A Casa Branca estima que o suposto esquema provoque perdas entre US$ 40 bilhões e US$ 300 bilhões para a economia dos Estados Unidos.

Diante da escalada, o governo brasileiro optou, neste momento, por iniciar o mecanismo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.

A primeira medida concreta será a realização de consultas diplomáticas com Washington. De acordo com o governo, as conversas têm como objetivo “mitigar ou anular” os efeitos das medidas norte-americanas e das contramedidas previstas na legislação brasileira.

O governo afirma que a escolha pelas consultas reforça a disposição de privilegiar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.

Ainda segundo a nota, o Brasil pretende continuar atuando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda da população. O Planalto também afirma que manterá a defesa do multilateralismo e da reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), além de buscar a diversificação de parceiros comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros.

Enquanto o processo avança, o governo diz que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas norte-americanas por meio do Plano Brasil Soberano, com o objetivo de preservar empregos e a capacidade produtiva nacional.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifaco-dos-eua.