Governo lança Desenrola 3.0 mirando R$ 150 bilhões em dívidas de famílias

Lula e ministros no anúncio do governo sobre proibição das bets (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), o Desenrola 3.0, programa que tem como objetivo atacar até R$ 150 bilhões em dívidas de famílias brasileiras. A proposta prevê que a União compre débitos de instituições financeiras com descontos de até 90% sobre o valor original.

Com isso, o governo estima desembolsar cerca de R$ 15 bilhões para viabilizar a iniciativa. Serão elegíveis dívidas de cartão de crédito rotativo e de crédito pessoal sem consignação em folha, com atraso entre dois e quatro anos e meio.

A operação permitirá a retirada do nome dos consumidores dos cadastros de inadimplência no momento em que a dívida for adquirida pelo governo federal. A partir daí, o devedor passará a ter uma pendência de renegociação diretamente com o Tesouro Nacional, com juros mais baixos e parcelas ajustadas à sua faixa de renda.

Desde a regulamentação, anunciada em 2023, União já arrecadou R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga

Durante o evento, Lula criticou o fácil acesso de crédito cedido por bancos às pessoas já endividadas e o descompasso entre o limite ofertado e a capacidade de renda. O presidente também comentou fatores que tem levado a população ao endividamento.

“Nem sempre o salário é muito bom para pagar suas dívidas. Às vezes as pessoas entram em um descompasso e fazem dívida de forma desordenada e depois não conseguem se acertar mais. Sobretudo pela facilidade do crédito. E é importante que a gente cuide para que as pessoas não possam receber 4, 5, 6 cartões de créditos”, destacou.

O presidente comparou o crescimento do endividamento com o avanço das bets no país ao começo da disseminação do consumo de crack e o impacto que causava aos usuários e famílias.

“Me lembrou um pouco no começo do crack nesse país. Eu encontrava mães em atos públicos e elas me diziam ‘pelo amor de Deus o meu filho tirou o botijão de gás que estava no fogão para vender, para comprar crack’. Ou seja, as pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade. Com as bets, está acontecendo exatamente a mesma coisa e em um grau muito maior, porque é digital”, criticou.

No mesmo evento, o governo anunciou a medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil . Pelas regras divulgadas, as bets terão um período de transição para encerrar as operações. Novas campanhas publicitárias estão proibidas imediatamente, enquanto anúncios já contratados poderão permanecer no ar até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, apostas esportivas e jogos virtuais, incluindo cassinos online, deixam de ser permitidos no país.

O governo também definiu um cronograma para a devolução dos recursos mantidos pelos usuários nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para sacar seus saldos. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar ao governo os valores remanescentes por CPF e, entre 9 e 14 de outubro, serão obrigadas a devolver integralmente os recursos não resgatados. Caso haja dificuldades na restituição, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária.

Além da MP, o governo informou que enviará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração de apostas online, com penas que podem chegar a seis anos de prisão para operadores, além de punições para publicidade, intermediação financeira e outras atividades ligadas ao setor.

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