Governo federal limita reajuste de servidores em 2027 com gatilho fiscal

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31/8), prevê restrições aos reajustes de servidores públicos , vinculadas ao acionamento de mecanismos automáticos do arcabouço fiscal.

O texto limita a concessão de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, caso as metas de resultado primário não sejam atingidas.

A medida integra o conjunto de regras criado para reforçar o controle das contas públicas. Pelo modelo vigente, o crescimento das despesas federais está condicionado ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das metas fiscais.

Em caso de frustração desses objetivos, entram em vigor os chamados “gatilhos”, que impõem limites mais rígidos ao avanço dos gastos e só poderá voltar ao normal em caso de superávit .

O Orçamento total previsto para 2027 é de R$ 7,4 trilhões, sendo R$ 3,8 trilhões de despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões de despesas primárias. Já a projeção de receita primária total é de R$ 3,4 trilhões, ou seja, 23,4% do PIB.

Para as despesas primárias só do governo federal, tirando estatais e afins, a projeção é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB. Com o objetivo de manter o Regime Fiscal Sustentável, o Orçamento limita o crescimento real das despesas em 2,5%.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/governo-federal-limita-reajuste-de-servidores-em-2027-com-gatilho-fiscal.