Governo fecha esforço concentrado sem aprovar principais prioridades

O Planalto tentou negociar fez concessões, mas a última semana de votações no Congresso antes das eleições marcou um saldo mínimo para o governo. Das pautas prioritárias, o Executivo conseguiu aprovar somente a MP que coloca fim à taxa das blusinhas. Duas propostas que eram tratadas pelo governo como importantes não avançaram e ficarão para depois das eleições: o fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança Pública.

A semana de esforço concentrado teve como principal aprovação a medida provisória que põe fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.

A agilidade na tramitação se deu porque a MP perderia validade em 8 de setembro. O governo queria garantir a aprovação do texto e, para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada no Palácio do Planalto para firmar um acordo.

Os dois se comprometeram a votar o texto, mas a MP encontrou resistência do setor produtivo e demorou 4 dias para ser deliberada. No final, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), atendeu parte da demanda dos empresários, que alegam ser prejudicados com a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos. O setor entende que isso desequilibra a concorrência no país.

Mesmo sendo um projeto importante, a aprovação da medida provisória não foi considerada uma vitória consistente. Propostas que serviram para Lula pedir votos em sua tentativa de buscar mais um mandato como presidente não foram aprovados.

O fim da escala 6x1 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o governo tinha a expectativa de votá-la no plenário ainda durante a semana. A PEC não entrou na pauta e Alcolumbre segurou novamente o texto.

Desde a aprovação da PEC na Câmara, em maio, o presidente do Senado tem sinalizado que só deve votar a proposta depois das eleições. Isso porque ele quer evitar “contaminar” o pleito com uma pauta que seria usada como um ativo eleitoral do petismo na disputa.

Ainda que tivesse pouca chance de ser votado no plenário, os governistas fizeram pressão e publicamente adotaram o discurso de otimismo no “gesto para a classe trabalhadora”.

A PEC propõe uma redução na jornada de trabalho em duas etapas. A primeira será de 2 horas e está prevista para acontecer 2 meses depois da promulgação. Com isso, os trabalhadores passarão a ter uma jornada semanal de 42 horas e ao menos dois dias de descanso.

De acordo com o texto, o dia de repouso deve ser "preferencialmente aos domingos". Na segunda etapa, a jornada de trabalho cai para 40 horas semanais.

Outro texto que também era esperado é a PEC da Segurança Pública. O projeto também entrou na pauta na CCJ, foi aprovado, mas não pode ir ao plenário porque ainda faltaram destaques serem votados na comissão. A proposta só será analisada em uma nova sessão da comissão. Com o período eleitoral, isso só deve acontecer depois do primeiro turno.

A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

A PEC sofria resistência porque retirava verbas de outros setores, como o esporte. Integrantes do movimento olímpico estiveram em Brasília durante a semana e durante a sessão para reivindicar a manutenção do financiamento. A estimativa do COB (Comitê Olímpico do Brasil) era de perdas em torno de R$ 500 milhões.

O relator manteve outros trechos da PEC que constam do texto aprovado na Câmara. Rogério Carvalho sustenta que manteve as bases da proposta.

O Planalto gostaria de ter esse projeto aprovado antes da eleição para usar a PEC como uma das principais respostas do governo Lula ao crime organizado. O tema tem sido uma das principais dificuldades da esquerda nas últimas eleições e, com a proposta, o governo entende que teria um argumento para ser usado na campanha e nos debates.

Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, a criminalidade e a violência continuam sendo a principal preocupação dos brasileiros. Cerca de 47% da população cita a insegurança como o maior problema enfrentado pelo país.

Um dos textos que era de interesse do governo que conseguiu ser aprovado foi o projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo o Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nessas estruturas.

O projeto agora vai à sanção presidencial. O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.

A medida terá um impacto direto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Para que os investimentos tenham impacto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.

Lula também citou na semana passada o interesse em aprovar o projeto de lei que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e amplia os instrumentos à disposição do governo para atuar sobre operações envolvendo empresas, direitos minerários e exportações de minerais considerados críticos ou estratégicos para o país. O texto foi aprovado no Senado em um movimento que foi celebrado pelos governistas.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-fecha-esforco-concentrado-sem-aprovar-principais-prioridades/.