Governo estuda benefício tributário para aéreas com malha predominantemente regional

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

São Paulo O Ministério de Portos e Aeroportos estuda oferecer desconto de 40% na alíquota dos novos tributos da reforma tributária a todas as companhias aéreas que tiverem mais da metade de sua operação composta de rotas regionais –ou seja, fora dos hubs das grandes metrópoles brasileiras.

O benefício abrangeria toda a malha. Anteriormente, o governo tinha proposto o desconto somente para voos com origem ou destino em aeroportos regionais.

A medida tenta reduzir os efeitos do novo regime sobre as companhias aéreas, que reclamam do aumento de carga tributária que a reforma gerará e preveem um impacto financeiro bilionário no caixa e aumento no preço das passagens para compensar os custos.

"Nós estamos propondo que o benefício tributário seja dado não apenas com base na rota operada pelas empresas , mas também com base na malha das empresas aéreas. Isso significa que, se as empresas forem predominantemente regionais, mais de 50% das suas operações forem rotas regionais, toda a malha da empresa é elegível para o recebimento do benefício tributário", afirma Daniel Longo, secretário nacional de aviação civil, em entrevista à Folha .

Longo diz que o Ministério de Portos e Aeroportos tem tratado o tema com o Ministério da Fazenda. Ele prevê avanços até o começo de outubro.

"A minha expectativa pessoal: tendo essa definição, eu já consigo dar andamento no processo administrativo, tirar a proposta daqui da Secretaria Nacional de Aviação Civil, mandar para a consultoria jurídica. E aí o próximo passo, a depender da posição da consultoria, vai ser a submissão do tema à deliberação do ministro [de Portos e Aeroportos, Tomé Franca].

A lei complementar que regulamenta a reforma tributária determina que ato conjunto do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do Ministério da Fazenda defina as rotas de transporte aéreo classificadas como regionais, com base em classificação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Longo diz trabalhar para que o ato do Comitê Gestor, acatando ou não a proposta de regulamentação baseada na malha, saia até o final do ano, "para a gente entrar em 2027 já com um cenário regulatório claro e definido para as empresas quanto a estrutura tributária que vai incidir sobre suas operações".

O Ministério de Portos e Aeroportos ainda não tem uma estimativa de quanto o governo deixará de arrecadar com uma eventual aprovação da medida.

Se o governo aceitar a proposta, as companhias aéreas terão que ampliar suas malhas para além das capitais. Segundo Longo, em 2025, apenas a Latam tinha mais de 50% de sua operação composta por rotas regionais.

Juliano Noman, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), diz que a proposta do governo é "uma saída inteligente".

"Simplifica bem a questão do imposto. Fica muito mais claro e objetivo o saber exatamente quanto você paga. Vai caber às empresas tomarem uma decisão estratégica, se vão atender ou não aos critérios, para fazer jus a uma alíquota ou outra. Aí eu acho que é o plano de negócio de cada empresa", afirma.

A Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) prevê uma alta de 16,1% no preço da passagem doméstica e de 13,3% no bilhete internacional com a reforma tributária, considerando uma alíquota de 26,5% de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)/IBS.

Se o cenário se confirmar, o mercado doméstico brasileiro perderia 20 milhões de viagens de passageiros por ano, e o internacional deixaria de transportar 5 milhões de viajantes, segundo as estimativas da entidade.

Peter Cerdá, diretor-executivo da Alta e vice-presidente regional para as Américas da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo), afirma que, com a reforma tributária, companhias internacionais devem focar as rotas no Rio e em São Paulo e interromper a estratégia de crescimento para destinos como Porto Alegre, Manaus, Recife e Fortaleza.

"Se esse imposto for implementado, o Brasil deixará de ser um país prioritário para nossos associados. E, quando falo em associados, refiro-me às companhias europeias, do Oriente Médio, da América do Norte, porque elas simplesmente não conseguirão crescer com uma alíquota de 26,5%."

"Isso não significa que essas companhias aéreas vão deixar o mercado. Elas apenas não vão conseguir crescer e implementar a estratégia de ampliar ainda mais a conectividade ou de crescer em outros mercados", diz Cerdá.

A Abracorp (Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas) também prevê impacto nas viagens de executivos. Douglas Camargo, diretor-executivo da entidade, diz que a reforma tributária pode aumentar o preço da passagem e causar uma migração das viagens corporativas do transporte aéreo para o terrestre.

"De repente, numa viagem corporativa que iam duas pessoas, a empresa vai remanejar. Será que não daria para ir um só? Por mais que a viagem corporativa seja algo necessário –a pessoa está viajando porque ela precisa–, as políticas de viagens corporativas podem ficar mais restritas", afirma.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/governo-estuda-beneficio-tributario-para-aereas-com-malha-predominantemente-regional.shtml.