Governo envia ao Congresso PLOA 2027 e cita busca por agenda fiscal sólida

O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 ao Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial da peça orçamentária, que prevê uma meta de resultado primário de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para o próximo ano, o governo aponta para uma combinação de continuidade da consolidação fiscal com preservação de políticas sociais e estímulo ao investimento.

Em vez de apresentar o ajuste fiscal pelo lado da despesa, o governo coloca três frentes relevantes: recomposição de receitas, revisão de gastos e reformas estruturais.

Para o próximo ano, o governo aponta para uma redução da proporção das despesas obrigatórias em relação ao total das despesas primárias comparativamente a 2026, passando de 92,4% para 91,7%.

Entretanto, o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, admitiu em coletiva nesta segunda-feira (31) que o percentual não deixa o governo com “a sensação de que todo trabalho foi feito”, mas enxerga como um “esforço considerável”.

O governo indica que essas medidas fiscais devem permitir que o país continue buscando crescimento “inclusivo e sustentável”, com redução das desigualdades.

O Executivo afirma ainda que pretende dar continuidade às reformas estruturais, institucionais e microeconômicas, incentivar investimentos e ampliar o acesso ao crédito.

“Para 2027, permanece o compromisso de melhora do resultado primário, de forma a possibilitar estabilizar a trajetória da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo, objetivos a serem alcançados com o trabalho continuado de recuperação da base de arrecadação e o aprimoramento da qualidade do gasto público federal”, aponta.

O projeto trouxe uma sugestão de salário-mínimo em R$ 1.741 , que representa uma alta de R$ 120, ou 7,4% de aumento real em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026 . E apesar da suposta busca por uma redução das despesas, o governo manteve a indexação do salário minimo a beneficios sociais e previdênciários.

No próximo ano, segundo a peça, os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 1,16 trilhão em 2027 . O valor representa um aumento de R$ 87,5 bilhões, em relação ao esperado com o relatório fiscal do terceiro bimestre de 2026. Esse valor representa quase metade das despesas obrigatórias, que ficaram em R$ 2,3 trilhões.

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De acordo com o próprio PLDO 2027 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 413,2 milhões nas despesas do governo.

Pelo lado das receitas, o governo terá novos itens na composição do próximo ano, como os primeiros efeitos da Reforma Tributária sobre o consumo, aprovada em 2023 .

A expectativa é de arrecadação de R$ 636,8 bilhões (4,31% do PIB) com a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de R$ 42 bilhões (0,28% do PIB) com o novo Imposto Seletivo a ser cobrado sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Em contrapartida, devido ao processo de transição para a CBS, o governo espera uma redução na arrecadação com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), com projeção de R$ 5,5 bilhões; da Cofins, que deve alcançar R$ 31,8 bilhões; e do PIS/Pasep, projetado em R$ 34,4 bilhões para o próximo ano.

Em 2026, por exemplo, a previsão de arrecadação com esses tributos é de R$ 100 bilhões com o IPI, R$ 419,7 bilhões com a COFINS e R$ 110,5 bilhões com o PIS/PAESP.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/governo-envia-ao-congresso-ploa-2027-e-cita-busca-por-agenda-fiscal-solida/.