Governo edita medida provisória para combater ligações abusivas de telemarketing

Homem com celular na mão na região central de São Paulo — Foto: Celso Tavares/g1

O governo federal editou uma medida provisória (MP) para combater ligações abusivas de telemarketing. O texto, publicado nesta terça (13) no Diário Oficial da União, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas que telefonam e bloqueiem quem usar o serviço de forma abusiva.

🔎 Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60. A contagem é suspensa durante o recesso do Congresso.

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A MP prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa , em um dia.

Uma regra da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já prevê esse bloqueio para empresas que façam 100 mil ou mais ligações por dia , somando todas as suas linhas.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/10/13/governo-edita-medida-provisoria-para-combater-ligacoes-abusivas-de-telemarketing.ghtml.