Governo do Rio pede falência da Refit na Justiça por dívida bilionária

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O governo do Rio de Janeiro pediu que a Justiça converta a recuperação judicial do grupo Fit, controlador da Refit , em falência. Redução de receitas, dívida tributária bilionária e custo alto de operação estão entre os motivos do pedido feito na quarta-feira (5).

Segundo a manifestação da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) fluminense, a Refit perdeu viabilidade econômica e, portanto, não há por que manter a recuperação iniciada há dez anos. Apontado como maior devedor contumaz do país, o grupo tem R$ 25,7 bilhões em passivo tributário.

Procurada por email na manhã desta sexta (7), a empresa não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O descumprimento do parcelamento especial de débitos tributários firmado com o Estado por mais de 90 dias e o acúmulo R$ 1,8 bilhão em novas dívidas após o acordo também são apontados pela procuradoria como justificativas. Além da conversão da recuperação judicial em falência, o atraso pode resultar no cancelamento do acordo tributário.

Manter a recuperação judicial nas atuais condições, afirma a PGE em nota, prolonga a insolvência da Refit, prejudica a arrecadação pública e afeta a concorrência. Convertê-la em falência permitiria vender os ativos da companhia de forma organizada, além de preservar a atividade econômica e os empregos.

Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio de Janeiro já havia pedido a falência da empresa. De acordo com o órgão, a recuperação judicial tem sido usada de forma indevida, para impedir cobranças de dívidas.

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O MP afirmou não haver reestruturação da empresa após uma década de recuperação e citou as investigações nas quais há indícios de sonegação e fraude estruturada, além da ocultação e do esvaziamento patrimonial para dificultar a cobrança de dívidas; houve tentativas frustradas de bloqueio de ativos.

Em setembro, terreno e prédio da Refit no Rio vão a leilão . O valor pago pelo imóvel, será usado para quitar débitos tributários da empresa com a Fazenda Nacional. Avaliado em R$ 23.537.852,10, o bem poderá ser arrematado por lance mínimo de R$ 11.768.926,05.

A unidade foi interditada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) interditou parcialmente a unidade em janeiro de 2026, após uma vistoria apontar risco de incêndio.

Em novembro de 2025, a Refit se tornou alvo da Operação Poço de Lobato, deflagrada pela Polícia Federal para apurar esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As investigações apontam uso de empresas de fachada e fundos de investimento no Brasil e no exterior para reduzir o recolhimento de tributos.

Outra operação, denominada Sem Refino, deflagrada em maio , traz acusação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro de usar a máquina do estado para facilitar crimes atribuídos ao empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Em nota enviada no dia da operação, a defesa de Castro disse ter sido surpreendida e que todos os procedimentos de sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais da legislação vigente, inclusive os relacionados à política de incentivos fiscais do Estado.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-do-rio-pede-falencia-da-refit-na-justica-por-divida-bilionaria.shtml.