Governo do DF aciona STF contra a União em duas ações envolvendo recursos federais; entenda como ambas podem afetar a capital

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: STF/Divulgação

Em uma semana, o governo do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra a União em duas frentes distintas – em temas que envolve a saúde financeira do DF e o uso de recursos federais.

Em uma das ações, o governo do DF tenta anular uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo o processo, pode afetar o reajuste do repasse do Fundo Constitucional nos próximos anos.

Na outra, o DF tenta obrigar a União a constar como avalista no empréstimo bilionário, travado desde o primeiro semestre, para socorrer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).

Até a noite desta segunda-feira (7), não havia decisão tomada em nenhuma das duas.

Como foram protocoladas há pouco tempo, os ministros ainda devem coletar a opinião de órgãos como a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da República antes de qualquer sentença.

Veja abaixo mais detalhes sobre cada um dos processos – e como eles podem afetar os cofres do DF no futuro.

O DF entrou com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar uma lei federal que, segundo a administração distrital, pode reduzir o crescimento dos repasses do Fundo Constitucional do DF sempre que a União registrar déficit fiscal.

➡️ Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um processo usado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que verifique se uma lei ou parte de uma lei está de acordo com a Constituição Federal.

Na ação, distribuída ao ministro Cristiano Zanin , o governo argumenta que a nova regra afeta a obrigação da União com o custeio de parte dos gastos do Distrito Federal, prevista na Constituição.

O DF diz ainda que, se a União entrar em déficit e isso impactar o reajuste do Fundo Constitucional, o novo cálculo pode comprometer o financiamento de áreas como segurança pública, saúde e educação.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/09/08/governo-do-df-aciona-stf-contra-a-uniao-em-duas-acoes-envolvendo-recursos-federais-entenda-como-ambas-podem-afetar-a-capital.ghtml.