Governo decide ampliar prazo para solicitação do Seguro-Defeso; entenda

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu ampliar o prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso.

Com a mudança, os requerimentos poderão ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.

🔎 O período de defeso é a paralisação temporária da pesca, comercial e amadora, de determinadas espécies em época de reprodução, estabelecida por órgãos ambientais. O período varia conforme a localização e a espécie do peixe.

Nos casos em que o defeso tiver duração igual ou inferior a 90 dias, o pedido do benefício poderá ser feito até o último dia do período.

Segundo o governo, a medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, sobretudo daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/09/governo-decide-ampliar-prazo-para-solicitacao-do-seguro-defeso-entenda.ghtml.