Governo de MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e determina rescisão de contrato da Loteria Mineira; veja mudanças

Decreto que restringe a atuação das casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais. — Foto: TV Globo

O governo de Minas Gerais anunciou nesta quinta-feira (20) um decreto que restringe a atuação das casas de apostas esportivas em espaços públicos estaduais. Entre as medidas, estão a proibição de publicidade de bets em bens do Estado, a determinação para que a Loteria Mineira encerre sua operação de apostas e a notificação de concessionárias para rescindirem contratos com empresas do setor. Isso não significa a proibição deste tipo de negócio.

Belo Horizonte , por exemplo, já tem uma regra própria. Em julho, a Prefeitura proibiu a publicidade de bets em espaços municipais, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, centros de saúde e outros prédios públicos. A regra também restringe esse tipo de propaganda nas proximidades de locais municipais voltados para crianças e adolescentes.

Segundo o governo, dados do Ministério da Fazenda indicam que Minas Gerais responde por cerca de 10% de todas as apostas realizadas no país.

Apenas em apostas legalizadas, os mineiros movimentaram aproximadamente R$ 22 bilhões no ano passado, dos quais cerca de R$ 4 bilhões ficaram com as operadoras na forma de perdas líquidas dos apostadores.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/08/20/governo-de-mg-proibe-publicidade-de-bets-em-espacos-publicos-e-determina-rescisao-de-contrato-da-loteria-mineira-veja-mudancas.ghtml.