Governo da Espanha aprova medidas para crise habitacional após protestos

O governo da Espanha aprovou novas medidas para conter a crise habitacional, incluindo uma proibição de despejos até 2030, regras mais rígidas para aluguéis de curta duração e uma extensão de dois anos para contratos de locação existentes, informou a ministra da Saúde, Monica Garcia, nesta terça-feira (29).

“É hora de intervir no mercado imobiliário especulativo e começar a reequilibrar a balança entre os cidadãos e os fundos abutres”, escreveu Garcia, que pertence ao Sumar, partido que integra a coalizão de esquerda que compõe o governo, em uma publicação no X.

A crise imobiliária se tornou prioridade para a gestão do presidente Pedro Sánchez, do partido socialista (PSOE) após protestos tomarem a capital Madri na última semana.

Centenas de pessoas passaram dias acampadas em uma das principais praças de Madri para protestar contra a retirada de Maricarmen Abascal, de 87 anos, de sua casa em uma maca na última quarta-feira (23). Os manifestantes exigem reformas legais, incluindo o congelamento dos aluguéis e a renovação automática dos contratos sem aumentos abusivos.

O governo minoritário tem 30 dias a partir da publicação do decreto para chegar a um consenso com seus aliados no Congresso. O Junts, partido catalão pró-independência que precisaria votar a favor para que o decreto fosse aprovado, afirmou nesta terça-feira (29) que ainda há grandes divergências sobre algumas medidas, como a proteção a pequenos proprietários.

“Todos concordamos que os despejos — quando o imóvel pertence a um fundo, um fundo abutre, administrado por alguém que administra milhões de euros — obviamente precisam ser interrompidos”, afirmou a porta-voz parlamentar do Junts, Miriam Nogueras, à RTVE.

“Colocar nessa categoria aqueles que investiram suas economias em um apartamento, um restaurante ou um imóvel — colocando todos no mesmo saco — é um erro”, acrescentou.

A advogada de Abascal afirmou nesta terça-feira que a UrbaGestion, o fundo que é dono de seu apartamento, apresentou no fim de segunda-feira (28) um acordo preliminar que poderia permitir seu retorno para casa, caso ela aceite os termos. O acordo implicaria o pagamento de 30% de sua aposentadoria durante os próximos oito anos, o equivalente a cerca de 500 euros por mês.

Com isso, ela pagaria um valor semelhante ao que pagava antes do despejo.

“Ela nunca deveria ter sido obrigada a sair”, afirmou Beatriz Duro a jornalistas. “Espero que este caso sirva para proporcionar uma resposta coletiva à crise habitacional. ”

Embora tenha recebido bem a proposta da empresa, Duro criticou a UrbaGestion por ter se recusado, até recentemente, a negociar ou iniciar conversas. Ela também acusou as autoridades locais, regionais e nacionais de não terem respondido adequadamente ao problema habitacional da Espanha, especialmente aos despejos que deixam pessoas vulneráveis sem uma alternativa de moradia.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-da-espanha-aprova-medidas-para-crise-habitacional-apos-protestos/.