Governo cria multa de até R$ 500 mi para alta abusiva de combustível

Punição vale para toda a cadeia; ANP já multou distribuidoras em R$ 700 mi; subvenção ao diesel de R$ 2,12/L é mantida

O governo federal apresentou nesta 2ª feira (28.set.2026) um pacote em que consta a criação de multas de R$ 20.000 a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis que elevarem preços sem justa causa. Também há a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro ao diesel. Leia a íntegra (PDF – 139 KB)

Segundo o governo, o pacote responde à cotação do barril de petróleo Brent, que segue acima de US$ 100 no mercado internacional por causa do conflito no Oriente Médio .

O Ministério da Fazenda já havia publicado a Portaria nº 2.946/2026, que dá continuidade à subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.

Na 6ª feira (25.set), o governo publicou a MP nº 1.393, que altera o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A norma cria multas específicas para agentes da cadeia de combustíveis que elevarem preços sem justa causa. Os valores vão de R$ 20.000 a R$ 500 milhões, e a regra afasta o limite geral estabelecido no CDC.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços. As decisões são de 1ª instância administrativa e cabem recursos.

De 21 a 25 de setembro, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a ANP, em parceria com Procons de todo o país, realizaram a Operação Carga Pesada. Foram 241 ações de fiscalização.

A Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, a partir de autos encaminhados pela ANP.

De acordo com o governo, o abastecimento de diesel está garantido.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-cria-multa-de-ate-r-500-mi-para-alta-abusiva-de-combustivel/.