Governo cria comitê contra bets ilegais; saiba como funcionará

Órgão vai atuar na fiscalização, no bloqueio de sites e na interrupção de fluxos financeiros de bets

O governo federal anunciou nesta 2ª feira (28.set.2026), por meio da Secom (Secretaria de Comunicação Social), um decreto que regulamentará o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A medida se dá 3 dias após a publicação da Medida Provisória 1.394 de 2026 , que proibiu as bets no país.

O novo órgão articulará ações conjuntas de prevenção, fiscalização e repressão contra a oferta e promoção irregular do setor. Leia a íntegra do anúncio (PDF – 115 kB). Entre suas atribuições estão:

Coordenado pela Casa Civil —que indicará 2 membros, sendo um deles da Secretaria de Articulação e Monitoramento —, o colegiado reunirá 15 representantes de órgãos estratégicos federais para garantir o cerco integrado a movimentações financeiras e operações de comunicação irregulares.

As reuniões ordinárias do comitê ocorrerão a cada 6 meses, com possibilidade de convocações extraordinárias pelo coordenador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou , na 6ª feira (25.set), uma medida provisória que proíbe as plataformas de apostas on-line e cassinos virtuais no Brasil, determinando o fim imediato das apostas e o banimento de toda a publicidade e patrocínios do setor.

A norma concede aos apostadores o prazo até 5 de outubro para realizar o saque de seus saldos, determinando a saída definitiva das plataformas do ar no dia seguinte e a atuação coordenada do governo com a Anatel, instituições bancárias e lojas de aplicativos para bloquear movimentações e fechar sites ilegais.

A medida de Lula foi criticada pela oposição. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou a medida de “populista, hipócrita e eleitoreira” . De acordo com Flávio, Lula tomou uma “atitude desesperada” e quer “enganar o povo mais uma vez” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-cria-comite-contra-bets-ilegais-saiba-como-funcionara/.