Governo brasileiro reconhece violações na Nicarágua, mas nega ameaça

Representante afirmou que não concorda com classificação do país por temer pretexto para interferência externa

A OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta 6ª feira (2.out.2026) uma resolução que exige da Nicarágua a libertação de presos políticos e a restauração das liberdades civis. O Brasil votou a favor do texto, mas registrou em nota de rodapé que não concorda com o enquadramento do país centro-americano como ameaça regional. Eis a íntegra do texto provisório (PDF, em inglês – 165 kB).

A posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforça preocupação com a segurança regional e enfatizou que a definição de um país como “ameaça” está sujeita ao Conselho de Segurança da ONU.

O representante permanente do Brasil na OEA, Ricardo Belli, classificou as violações políticas na Nicarágua como “graves” . No entanto, expressou preocupação com a criação do que definiu como “pretextos colonialistas” para dominar países à força.

“Afinal, quem definiria quais atividades extra-regionais são malignas? E o que dizer das interferências intra-regionais em eleições democráticas e outros assuntos internos? Essas seriam benignas? A discussão seria infindável e daria margem à todo sorte de manipulação por parte daqueles que possuem recursos de poder, além de reviver a lógica ultrapassada da Guerra Fria, importando para a nossa região rivalidades geopolíticas que nada tem a ver com democracia e direitos humanos. Seja na Nicarágua, seja em qualquer outro país da região” , declarou.

Belli não citou diretamente os EUA, mas criticou o conceito de “paz pela força” –que é frequentemente invocado pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano).

“Para alguns, pode até soar ingênuo invocar esses princípios aqui. A verdade é que, sem eles, teremos somente mais caos e instabilidade. A chamada ‘paz pela força’ é um lema que pode ter alguma ressonância em determinados círculos. Não acreditamos que nos convém, porém, a falsa paz que pressupõe a alienação da soberania nacional, o alinhamento automático com quem quer que seja e a resignação diante de qualquer intento de domínio colonial” , declarou.

Eis a nota de rodapé acrescentada pelo Brasil:

“O Brasil dissocia-se de qualquer tentativa, ainda que indireta, de caracterizar a situação na Nicarágua como uma possível ameaça à paz e à segurança regionais –definição cuja competência caberia ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, em conformidade com os capítulos pertinentes da Carta da ONU. As repercussões da situação na Nicarágua nos países vizinhos, no que tange a atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser tratadas mediante o uso dos mecanismos disponíveis na OEA para cooperação jurídica em matéria penal, combate ao crime organizado transnacional, investigações conjuntas, cooperação policial, gestão de crises migratórias e supervisão intensificada por parte do sistema interamericano de direitos humanos.”

Além de pressionar Manágua pelo respeito às liberdades civis, o texto provisório lido na reunião da OEA determina a criação de um grupo de acompanhamento para monitorar o cumprimento das demandas dirigidas ao país. A sessão foi convocada extraordinariamente para tratar da situação nicaraguense.

As principais medidas exigidas pela OEA são:

A resolução determina o estabelecimento de condições para eleições livres, justas e inclusivas, com administração eleitoral independente e observação internacional credível. Também solicita que as autoridades suspendam atividades realizadas com apoio internacional nas áreas de segurança e inteligência que facilitem repressão ou violações de direitos humanos.

A resolução cria um Grupo Ministerial de Acompanhamento voluntário sobre a Nicarágua, aberto a todos os Estados membros da OEA e representado por ministros das relações exteriores ou seus designados, com apoio técnico da Secretaria-Geral da organização. O grupo deverá iniciar seus trabalhos em até 30 dias depois da adoção da resolução.

Desde julho, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional, esquerda), impõe o fim do processo democrático no país. Agora, o Congresso do país avança institucionalmente para transformar a decisão em reformas legais e constitucionais.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-internacional/governo-brasileiro-reconhece-violacoes-na-nicaragua-mas-nega-ameaca/.