Governo avalia definir imposto seletivo por emenda constitucional

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de definir as alíquotas do Imposto Seletivo por meio de uma emenda constitucional.

Segundo fontes ouvidas pelo CNN Money , o governo deve se reunir com os setores afetados pelo novo tributo nos próximos dias para debater o tema.

No cenário de uma emenda constitucional, o governo costuraria um texto para que o tributo não estivesse sujeito à regra da noventena, que estabelece o prazo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, dizem fontes.

Na mesa, também segue a possibilidade de definir as alíquotas por meio de uma MP (medida provisória). Nesse cenário, a cobrança do tributo estaria sujeita à regra da noventena e não vai começar a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027.

Independente da opção a ser acordada após as reuniões com os setores, a ideia é que as alíquotas sejam apresentadas somente após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. O governo quer assegurar que o acordo firmado com os setores seja cumprido independente de quem ganhar o pleito presidencial deste ano.

O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que o governo federal vai arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027 , o que daria em torno de R$ 3,5 bilhões por mês aproximadamente. Dessa forma, se o tributo não entrar em vigor em 1° de janeiro, pode haver redução nas receitas projetadas na peça orçamentária do ano que vem.

O tributo foi criado a partir da reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/governo-avalia-definir-imposto-seletivo-por-emenda-constitucional/.