Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; confira os detalhes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia MP das bets. Foto: Reprodução

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória que proíbe as bets no país. O pacote de medidas prevê um período de transição para as empresas de apostas esportivas autorizadas no Brasil.

A partir da publicação do texto, não será mais permitida a contratação de novas publicidades de apostas no país. Propagandas contratadas anteriormente poderão ocorrer até 5 de outubro.

A MP proíbe, a partir do dia 6 de outubro, as apostas e os jogos virtuais online no país. Os apostadores serão convocados a retirar os saldos pendentes nas plataformas até o dia 5, após às 23h59 da data, os sites e aplicativos precisarão ser retirados do ar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, as bets deverão informar os saldos pendentes por CPF ainda remanescentes nas plataformas. Na sequência, entre os dias 9 e 14, deverá ser feita a devolução integral dos saltos, via bancos, para os apostadores que não conseguiram retirar na etapa anterior.

Em casos de impedimento, a Caixa Econômica Federal será responsável por intermediar a devolução dos valores aos apostadores a partir de 14 de outubro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também anunciou que o governo já prepara medidas extras para lidar com um possível mercado ilegal fomentado por empresas que tentarem manter o funcionamento apesar da proibição.

Serão reforçadas as remoções de sites ilegais e investigações das movimentações financeiras. Uma Força Tarefa para compartilhar todos os dados obtidos por diferentes órgãos também será montada para integrar bases de informações e facilitar ações de combate à ilegalidade.

Também será proibida qualquer transferência bancária para CNPJs que estejam ligados a apostas online. Além disso, haverá o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.

Uma vez identificado, o recurso indevido bloqueado será expropriado com destinação para investimentos na segurança pública.

Segundo o g1, o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei que criminaliza a exploração e a operação de apostas de quota fixa no Brasil.

Pela minuta obtida pelo portal, quem explorar, operar, oferecer, registrar, intermediar ou administrar plataformas e canais de apostas poderá ser condenado a penas de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, mesmo que a atividade tenha autorização de autoridades estrangeiras.

A pena poderá ser aumentada em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, como cassinos digitais e modalidades populares como o “jogo do tigrinho”.

A proposta também amplia a responsabilização para outras atividades ligadas ao setor.

A divulgação, publicidade ou promoção de apostas poderá resultar em penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa, atingindo também quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de conteúdo, com exceção de materiais jornalísticos, educativos, científicos ou críticos.

O texto ainda prevê punições de dois a quatro anos para o uso e comercialização de dados pessoais voltados à segmentação de publicidade de apostas, assim como para instituições financeiras, processadores de pagamento, desenvolvedores e distribuidores de aplicativos que facilitem operações do setor sabendo de sua finalidade.

A proibição ocorre em um mercado que movimenta cifras expressivas. Segundo dados do Ministério da Fazenda e do setor, as casas de apostas registraram receita bruta de R$ 20,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

A arrecadação federal também se tornou relevante. Apenas neste ano, o governo já recebeu cerca de R$ 6,3 bilhões em tributos ligados às apostas até agosto, o equivalente a aproximadamente R$ 800 milhões por mês. Desde o início do mercado regulado, a União arrecadou ainda R$ 2,5 bilhões com taxas de outorga pagas pelas empresas para operar legalmente no Brasil.

O fim das operações significaria não apenas a perda dessa receita recorrente, mas também a interrupção de repasses obrigatórios destinados a áreas como esporte, turismo, segurança pública, educação e seguridade social.

O mercado prepara uma reação imediata. Entidades representativas das casas de apostas já afirmaram que recorrerão à Justiça caso a proibição seja confirmada.

O argumento central é o de insegurança jurídica. As empresas alegam ter ingressado no mercado brasileiro após um longo processo regulatório, pagamento de licenças de R$ 30 milhões e realização de investimentos bilionários no país. O setor também cobra uma definição sobre o destino das outorgas já pagas ao governo, válidas por cinco anos.

Além da devolução dos valores desembolsados, operadores estudam pedidos de ressarcimento de investimentos realizados em tecnologia, marketing, contratação de pessoal e acordos comerciais.

O futebol brasileiro aparece entre os setores mais expostos à decisão. Atualmente, as bets ocupam posição central nos patrocínios esportivos, com presença nas camisas da maioria dos clubes da Série A e contratos bilionários assinados com equipes, competições e emissoras.

Empresas do setor já notificaram clubes sobre a possibilidade de rescisão de contratos caso a atividade seja proibida. Diante desse cenário, o governo discute alternativas para reduzir os impactos financeiros, incluindo linhas de financiamento e medidas de apoio ao esporte.

The post Governo anuncia MP que proíbe bets no Brasil; confira os detalhes appeared first on InfoMoney .

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/governo-anuncia-mp-das-bets/.