Governança favorece execução do novo acordo do rio Doce

Estrutura integrada de gestão e mecanismos de fiscalização fortalecem e dão transparência às ações de reparação da bacia

A governança é um ponto central do novo acordo do rio Doce , que destinará R$ 170 bilhões à reparação socioambiental em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), da Samarco , em 2015. O modelo determina a participação de instâncias públicas e privadas. Inclui o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios, comunidades, instituições de Justiça e as empresas Samarco , BHP Brasil e Vale .

A nova gestão foi estruturada com 2 tipos de obrigações: “de fazer” e “a pagar” . A Samarco é a principal responsável pela execução dessas medidas, enquanto as duas acionistas atuam como garantia de pagamento. O modelo engloba também a transição das responsabilidades da extinta Fundação Renova, criada em 2016 para gerir a reparação, à Samarco.

A duração do acordo, de 20 anos a partir da homologação, e os diversos mandatos públicos no período tornam a governança pública essencial. Nesse contexto, os repasses têm datas programadas para garantir previsibilidade e são destinados conforme as necessidades de reparação, assegurando a efetividade ao longo do tempo, segundo a BHP.

O TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) , por exemplo, conduziu as mesas de negociação em 2024 e atua no acompanhamento do acordo. Por delegação do STF (Supremo Tribunal Federal) , o tribunal também homologa os termos de adesão dos municípios e publica relatórios semestrais com detalhamentos das reparações.

“O novo acordo do rio Doce marca um novo momento para a mineração, no qual a reparação e a governança são indissociáveis. Isso permite que as obrigações do acordo sejam conduzidas com rigor, transparência e em alinhamento com as expectativas de responsabilidade dos municípios e comunidades” , afirmou o vice-presidente Jurídico e de Reparação na BHP Brasil, Paulo Chung.

Leia o infográfico sobre o novo acordo do rio Doce.

Da homologação, em outubro de 2024, até julho de 2026, o acordo destinou cerca de R$ 43,4 bilhões à reparação . Os recursos foram repassados via indenizações, auxílios financeiros e medidas emergenciais, além de direcionados a projetos socioeconômicos e de infraestrutura, e financiamento de iniciativas de saúde, saneamento e desenvolvimento local.

O valor desembolsado desde 2015 é de aproximadamente R$ 81,6 bilhões –o equivalente a 48% do total definido pelo novo acordo. Para além dos pagamentos, as obrigações “de fazer” da Samarco incluem a finalização de indenizações, a conclusão de reassentamentos e ações de recuperação ambiental na região da bacia do rio Doce.

Diante desses montantes, a transparência e o acesso à informação são essenciais para a legitimidade e efetividade das ações de reparação, ao garantir que as comunidades locais e a sociedade tenham acesso contínuo às informações, afirma a BHP. A prestação de contas é uma obrigação do acordo, mantida por diversos canais.

A Samarco tem um site com comunicados, informações para a imprensa, central de relacionamento e ouvidoria social por meio de WhatsApp ou plataforma on-line . Já o Portal Único Reparação Rio Doce , sob responsabilidade do Governo do Espírito Santo, centraliza dados públicos sobre planos de trabalho, repasses e relatórios ambientais.

A governança do acordo também é fortalecida pela articulação entre outros atores, como o CFPS Rio Doce (Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba) . Em setembro de 2025, 36 membros tomaram posse, sendo 18 representantes das comunidades e 18 do governo federal.

A entidade atua como instância de controle social ao promover a participação direta da população e o monitoramento da execução orçamentária do Fundo Rio Doce , gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) .

Além disso, os municípios que aderiram ao acordo têm autonomia na gestão dos recursos. Um exemplo é a Prefeitura de Rio Doce , em Minas Gerais, que criou uma estrutura de fundos soberanos para gerir os R$ 240 milhões que serão repassados à cidade. O objetivo é garantir transparência e o uso eficiente dos recursos em áreas como infraestrutura e saneamento.

A metodologia de construção do novo acordo do rio Doce venceu a categoria Tribunal na 22ª edição do Prêmio Innovare , realizada em 2025. Anualmente, desde 2004, a premiação reconhece práticas “transformadoras” no sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas.

A estrutura do termo de repactuação também foi apresentada na COP30 (30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) como modelo internacional de governança e articulação institucional para recuperação socioambiental.

A BHP Brasil, uma das acionistas da Samarco, apoia a reparação e o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo novo acordo do rio Doce, priorizando a transparência e o diálogo com as comunidades e autoridades.

Este conteúdo foi produzido e pago pela BHP . As informações e os dados divulgados são de total responsabilidade do autor.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/conteudo-de-marca/governanca-favorece-execucao-do-novo-acordo-do-rio-doce/.