Google contesta na Justiça ordens da UE para compartilhar dados com rivais de busca e IA europeus

A Google contestou na Justiça duas ordens da União Europeia que exigem a abertura de serviços da empresa para concorrentes de inteligência artificial e mecanismos de busca. A companhia afirma que as medidas podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários europeus.

Os recursos foram apresentados ao Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e ampliam a disputa entre a Alphabet , dona do Google, e os reguladores europeus sobre a aplicação do Digital Markets Act (DMA).

As determinações foram anunciadas pelos reguladores antitruste da União Europeia em julho. Uma delas exige que concorrentes de busca tenham acesso a dados do mecanismo de pesquisa do Google. A outra envolve desenvolvedores de inteligência artificial, que poderão acessar serviços disponibilizados para o modelo Gemini .

A empresa afirma que cumprir as exigências poderia levar ao compartilhamento de informações pessoais sem anonimização suficiente e enfraquecer proteções de segurança no Android . O Google também destaca que as pesquisas podem revelar informações extremamente pessoais, como dúvidas sobre saúde e questões relacionadas a relacionamentos.

Estamos recorrendo de decisões que nos obrigariam a compartilhar o histórico de pesquisa privado das pessoas sem anonimização suficiente e enfraqueceriam proteções de segurança essenciais no Android.

Em outra declaração, Bethell ressaltou a natureza sensível das informações que podem aparecer nas buscas: “As pessoas usam a Busca para suas perguntas mais pessoais — de preocupações médicas a relacionamentos próximos — e exigir que compartilhemos essas consultas pessoais sem salvaguardas adequadas causaria danos irreversíveis à privacidade do usuário”.

As mudanças estão previstas para entrar em vigor no próximo ano.

A Comissão Europeia, responsável pela aplicação do DMA, discorda da avaliação do Google. O órgão afirma que as duas medidas contam com mecanismos robustos para proteger a privacidade dos usuários, a integridade dos dispositivos e a segurança.

O Digital Markets Act estabelece regras para ampliar a concorrência no mercado digital e limitar determinadas práticas de grandes empresas de tecnologia. Os recursos apresentados pelo Google agora serão analisados pelo Tribunal Geral da União Europeia.

A DuckDuckGo, empresa norte-americana conhecida por seu mecanismo de busca com foco em privacidade, apoiou as medidas adotadas pelos reguladores europeus.

Um porta-voz da companhia afirmou que a estrutura de anonimização definida pela União Europeia é robusta e que o recurso apresentado pelo Google apenas prolonga a disputa.

Com os recursos, a discussão sobre como aplicar as regras europeias a grandes plataformas de tecnologia passa agora para a Justiça da União Europeia.

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