Gilmar Mendes leva ao plenário do STF caso sobre precatórios de usinas

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu para que o caso sobre o critério de pagamentos de precatórios a usinas sucroalcooleiras seja decidido em plenário — e não na Segunda Turma.

O caso está no centro de umas das frentes do escândalo do banco Master com citação a ministros do STF.

🔎 Precatórios são dívidas que governos (União, estados e municípios) são obrigados a pagar após perderem uma ação na Justiça de forma definitiva, sem possibilidade de recurso.

“Vale ressaltar que as decisões em sede de repercussão geral visam à orientação dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário e dos próprios jurisdicionados. Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade. Ante o exposto, submeto o julgamento deste processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/09/24/gilmar-plenario-do-stf-caso-usinas.ghtml.