Gilmar formaliza proposta para proibir delegados e militares no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes formalizou , neste sábado (5), uma proposta de emenda regimental para proibir a atuação de delegados e militares das Forças Armadas como funcionários de gabinetes da Corte .

“É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”, define a proposta.

A exceção é a atuação destes quadros para atividades de segurança . Caberia ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno destes funcionários aos seus órgãos de origem.

As próximas etapas para a tramitação da proposta são a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e depois a convocação de uma sessão administrativa.

A sugestão ocorre em meio à escalada da crise no Supremo entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes . Atualmente, dois delegados atuam no gabinete de Mendonça. Outros dois trabalham nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.

A percepção de Gilmar de que é preciso colocar um freio na presença de policiais trabalhando no Supremo surgiu ainda durante a tensão entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A CNN Brasil havia adiantado que Gilmar propôs a Fachin que os gabinetes dos ministros da Corte sejam proibidos de contar com delegados da PF (Polícia Federal) .

Crise no STF: entenda os impactos para a Corte e para o país | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/gilmar-formaliza-proposta-para-proibir-delegados-e-militares-no-stf/.