Gilmar decide que reajuste de Lula ao Bolsa Família não viola lei eleitoral

Decano do STF reconheceu validade do decreto de Lula que reajusta os valores do Bolsa Família. Ministro entendeu que medida não fere lei

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu, na noite desta sexta-feira (18/9), a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajusta os valores do Bolsa Família.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

Para o magistrado, o aumento não afronta a lei eleitoral. Lula assinou decreto que reajusta em 15% os benefícios do programa Bolsa Família. A medida, segundo o governo, corrige a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, para recompor o poder de compra dos beneficiários.

Com o decreto, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio — que leva em consideração a soma dos benefícios — sai de R$ 675 para R$ 777. Ou seja, um aumento de quase R$ 100.

A decisão de Gilmar responde ao pedido da AGU para que o decreto de Lula fosse validado. Para afastar questionamentos sobre a legislação eleitoral, a AGU destacou que o Plenário do STF já pacificou o entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes pré-existentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.

Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/noticias/politica/gilmar-decide-que-reajuste-de-lula-ao-bolsa-familia-nao-viola-lei-eleitoral-936746.