Gilmar afirma que plenário do STF deve analisar afastamento de chefe da PF

Ministro Gilmar Mendes durante a Sessão plenária do STF – 12/06/2024 (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que há elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma para analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação. Ao justificar o pedido de vista que suspendeu o julgamento, o decano também questionou o fato de a medida ter sido adotada a partir de uma solicitação de partido político.

Gilmar afirmou que pediu vista por três razões. A primeira delas foi o curto intervalo entre a inclusão do caso em pauta e o início do julgamento virtual: segundo ele, o processo entrou na pauta menos de uma hora antes da abertura da sessão, o que impediu uma análise integral dos autos e da decisão.

O ministro também levantou dúvidas sobre a possibilidade de o afastamento cautelar ter sido determinado a partir de um pedido de partido político. Para Gilmar, a medida ocorreu em “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF, que, segundo ele, estabelecem exigências decorrentes do sistema acusatório.

Outro ponto ressaltado pelo decano é a definição de qual colegiado do Supremo deve analisar o caso. Gilmar afirmou que incidentes relacionados à mesma investigação foram encaminhados por Mendonça a colegiados diferentes e sustentou haver elementos indicando que a discussão deve ocorrer no plenário, e não na Segunda Turma.

Na manifestação, Gilmar cita como um desses elementos a própria decisão que afastou os integrantes da cúpula da PF. Segundo o ministro, Mendonça registrou a existência de indícios de que o relatório de inteligência que embasou a medida teria sido produzido pelo diretor-geral da corporação “por provocação de membro da Primeira Turma” do Supremo. Para Gilmar, se essa premissa for considerada, a análise de atos atribuídos a um integrante da Corte cabe ao plenário.

Relator que está à frente dos casos Master e INSS citou nove vezes colega de Corte em despacho sobre Andrei Rodrigues

Gilmar lembrou ainda que o próprio Mendonça havia afirmado, em decisão de 1º de setembro, que o exame da matéria deveria ocorrer no plenário, em sessão presencial e pública. O decano também citou o procedimento aberto pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar as questões relacionadas ao caso, no qual foram solicitadas informações a autoridades como Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes. O prazo de cinco dias para essas manifestações ainda está em curso.

O terceiro argumento apresentado por Gilmar envolve os possíveis reflexos eleitorais da decisão. O ministro afirmou que é necessário analisar a medida à luz de precedente do plenário que, segundo ele, estabeleceu a inconstitucionalidade de decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral, em razão da necessidade de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos.

“Assim, diante de elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos”, afirmou Gilmar.

O pedido de vista interrompe a análise do referendo da decisão de Mendonça pela Segunda Turma. O afastamento determinado pelo relator, no entanto, permanece como objeto do processo enquanto o julgamento não é concluído.

The post Gilmar afirma que plenário do STF deve analisar afastamento de chefe da PF appeared first on InfoMoney .

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/gilmar-questiona-decisao-que-afastou-cupula-da-pf-e-aponta-competencia-do-plenario/.