GDF prevê R$ 10,16 bilhões em renúncia de receitas em 2027

O Governo do Distrito Federal ( GDF ) prevê R$ 10,16 bilhões em renúncia de receitas para 2027, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA ) encaminhado na quarta-feira (16/9) para a Câmara Legislativa ( CLDF ). O ICMS concentra R$ 8,56 bilhões, equivalente a 84,22% do total estimado.

Depois do ICMS, o IPVA aparece com R$ 689,2 milhões, seguido pelo ISS, com R$ 406,6 milhões, e pelo ITBI, com R$ 401,6 milhões. O IPTU soma R$ 89,8 milhões.

Por modalidade, as isenções somam R$ 3,94 bilhões da renúncia estimada para 2027. As reduções de base de cálculo chegam a R$ 2,75 bilhões, enquanto a categoria outros reúne R$ 1,87 bilhão. Os créditos presumidos somam R$ 1,2 bilhão.

Para 2028, a Secretaria de Economia projeta R$ 10,55 bilhões em renúncias fiscais. Para 2029, a estimativa chega a R$ 10,92 bilhões.

Entre as inclusões consideradas na projeção, o relatório registra R$ 1,15 milhão em anistia de ICMS vinculada ao programa Contribuinte Legal DF. Também aparecem R$ 1,86 milhão em isenção de ICMS relacionada à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027.

A projeção considera a manutenção e a prorrogação de leis e convênios de ICMS para o período de 2027 a 2029.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/gdf-preve-r-1016-bilhoes-em-renuncia-de-receitas-em-2027.