GDF cria comissão para recuperar valores e ativos em favor do BRB
Decreto foi publicado no DODF e estabelece prazo de 30 dias para o grupo negociar a restituição de valores, bens e direitos ao banco
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou uma Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB) . O decreto foi publicada na edição desta terça-feira (15/9) do Diário Oficial do DF (DODF) .
A comissão foi criada no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e tem como objetivo identificar e negociar propostas para o ressarcimento de danos, a restituição de valores e a recuperação de ativos em favor do BRB.
A medida também inclui valores que estejam bloqueados pela Justiça.
O grupo também poderá elaborar acordos e termos de compromisso, além de manter contato com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle.
A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da primeira reunião, que deverá ser convocada em até 5 dias após a publicação do decreto.
O prazo poderá ser prorrogado pela procuradora-geral do DF.
Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/gdf-cria-comissao-para-recuperar-valores-e-ativos-em-favor-do-brb.
Igo Estrela/Metrópoles — Foto: Metrópoles
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