Gastos do governo devoram receita extra vinda com a alta do petróleo

Governo vem tendo dificuldade em acenar com corte de gastos, o que eleva a percepção de risco fiscal.

Governo vem tendo dificuldade em acenar com corte de gastos, o que eleva a percepção de risco fiscal. Palácio do Planalto (Foto: Anderson Riedel/PR)

O país registrou uma alta na arrecadação neste ano, impulsionada por fatores temporários como a elevação dos preços do petróleo gerada pelo conflito no Oriente Médio, mas esse alívio no caixa foi consumido pelo apetite por gastos da máquina pública, que “comeu” a margem que poderia trazer alguma tranquilidade ao governo.

Entre janeiro e julho deste ano, a receita líquida avançou 6%, mas as despesas subiram 6,3% acima da inflação. Essa diferença levou a um déficit primário de R$ 81,2 bilhões no acumulado dos sete meses, de acordo com o 115º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado nesta quinta-feira (20) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).

“As despesas obrigatórias e discricionárias rígidas crescem, contínua e velozmente, sobre a margem de liberdade do governo para financiar e implementar programas e projetos governamentais”, afirmam os diretores.

Os dados mostram que as pressões sobre o orçamento seguem asfixiando a capacidade de planejamento do Estado. Esse descompasso ocorre a despeito de ajuda pontual, como a queda nos custos do Bolsa Família e a aceleração do pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre devido à legislação eleitoral.

O relatório aponta que, formalmente, o governo atingirá o centro da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Contudo, esse cumprimento legal só se sustenta devido às deduções de despesas, que somam R$ 62,8 bilhões nos cálculos do Executivo e R$ 69,8 bilhões nas projeções da IFI. Descontadas essas exclusões permitidas por lei, o resultado primário efetivo — que de fato dita a trajetória da dívida pública — deve encerrar 2026 com um déficit de 0,4% do PIB.

A piora é atestada pela evolução do déficit estrutural, métrica que exclui os efeitos não recorrentes e as flutuações cíclicas. Até o segundo trimestre de 2026, o déficit estrutural avançou para 1,4% do PIB, o dobro do índice de 0,7% do mesmo período de 2025. A IFI alerta que, para estabilizar da dívida bruta, seria necessário um ajuste de 2,1% do PIB.

O relatório aponta que, embora o governo tenha revertido parcialmente o bloqueio de despesas no terceiro bimestre, fixando-o em R$ 17,9 bilhões, o estoque de restos a pagar de R$ 105,5 bilhões pressiona o orçamento.

O documento aponta que esse passivo impõe uma restrição “cerca de seis vezes superior ao bloqueio oficialmente reportado”, o que mostra o risco iminente de liquidez.

O limite estabelecido para o pagamento de despesas discricionárias em 2026 é de R$ 225,4 bilhões. Contudo, ao somar as autorizações do orçamento do ano aos restos a pagar inscritos, o total de obrigações bate em R$ 330,9 bilhões.

A asfixia é ainda maior nos repasses ao Legislativo. A IFI adverte que a concentração do passivo nas emendas de bancada e de comissão é crítica, pois “o estoque dessas emendas já supera, isoladamente, todo o limite de pagamento disponível para essas rubricas em 2026”. Trata-se, segundo os diretores do órgão, de “um risco fiscal contingente que as métricas tradicionais de acompanhamento da meta não capturam”.

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