Fux pede íntegra do inquérito das fake news para avaliar suspensão

Ministro determinou acesso a 4 procedimentos, inclusive sigilosos, e só deve decidir sobre pedido do PP depois do 2º turno das eleições

O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal , determinou nesta 5ª feira (8.out.2026) acesso integral a 4 procedimentos relacionados a investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes , incluindo o inquérito das fake news. A medida busca reunir informações para analisar um pedido do PP (Partido Progressistas) de suspensão de uma investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra (PDF – 202 kB).

O Poder360 apurou que Fux não pretende decidir sobre o pedido antes do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O ministro deverá tomar uma decisão depois de receber e analisar a íntegra dos procedimentos requisitados. Na decisão, Fux estabeleceu prazo de 48 horas para que a Secretaria Judiciária do STF divulgue os documentos, incluindo peças protegidas por sigilo. O presidente da Corte, Edson Fachin , deverá ser comunicado da determinação.

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A decisão foi tomada na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.144 , apresentada pelo PP em abril de 2024. O partido questiona a abertura da Petição 12.100, relacionada à operação Tempus Veritatis , e pede a suspensão do procedimento e a anulação dos atos praticados e das provas produzidas. A representação da Polícia Federal que deu origem à investigação alcançava 23 pessoas, incluindo Bolsonaro, e solicitava buscas e apreensões, 4 prisões preventivas e outras medidas cautelares.

Em janeiro de 2024, Moraes autorizou as medidas depois de manifestação favorável da Procuradoria Geral da República . Fux determinou acesso integral aos seguintes procedimentos:

Inquérito 4.781: conhecido como inquérito das fake news;

Inquérito 4.874: investigação relacionada à atuação de grupos suspeitos de agir contra as instituições democráticas;

Petição 10.405: procedimento relacionado à inserção de dados falsos de vacinação;

Petição 12.100: procedimento relacionado à Operação Tempus Veritatis.

A determinação inclui volumes, anexos, mídias, decisões, certidões de distribuição e registros que fundamentaram a vinculação entre os procedimentos, mesmo quando protegidos por sigilo. No caso da Petição 10.405, encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal em maio de 2025, Fux determinou que seja divulgada a cópia integral mantida no STF. Se estiver incompleta, a documentação deverá ser requisitada ao juízo responsável, no prazo de 5 dias.

Na ação, o Progressistas contesta um despacho de Moraes de dezembro de 2023 que determinou a abertura da Petição 12.100, em procedimento separado e sigiloso, a partir de uma representação da PF. O partido argumenta que o procedimento teria sido aberto de maneira irregular e questiona sua vinculação a investigações anteriores. Sustenta ainda que não haveria justificativa para a competência do STF e que a condução da investigação poderia contrariar garantias constitucionais, como o devido processo legal e o princípio do juiz natural.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), que pediu para participar do processo como amicus curiae , defende a regularidade da tramitação e sustenta que a ação do PP não seria o instrumento adequado para questionar as decisões.

A decisão de Fux se dá depois de uma crise entre integrantes do STF que envolveu o uso do inquérito das fake news e a condução das investigações sobre o Banco Master.

Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens entre Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Mendonça pediu que o plenário do STF analisasse a possibilidade de investigar o colega.

Em 3 de setembro, Moraes solicitou uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade. O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news, com base em um relatório de inteligência da PF. No dia seguinte, Fachin retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news.

Também em 4 de setembro, o presidente do STF defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news , aberto em 2019. Segundo ele, os acontecimentos recentes reforçavam a urgência de concluir o procedimento.

A crise se aprofundou em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No dia seguinte, Flávio Dino decidiu reintegrá-lo.

Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu as determinações dos 2 ministros , manteve Andrei no comando da PF e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Também levou ao plenário o pedido para investigar Moraes.

Em 22 de setembro, Mendonça v oltou a questionar o uso do inquérito das fake news . Em manifestação encaminhada a Fachin, afirmou que Moraes teria utilizado o procedimento de forma arbitrária e pediu o arquivamento da investigação solicitada contra ele.

A ação analisada agora por Fux é anterior a essa crise. Foi apresentada pelo PP em abril de 2024 e questiona a origem e a distribuição da Petição 12.100. A decisão de 8 de outubro não reverte as medidas adotadas por Fachin em setembro nem determina a suspensão imediata de qualquer investigação.

Fux quer verificar se a Petição 12.100 foi regularmente vinculada aos inquéritos anteriores e se os procedimentos respeitaram os limites estabelecidos pelo STF. A análise será feita depois do acesso integral aos documentos, inclusive os sigilosos.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/fux-pede-integra-do-inquerito-das-fake-news-para-avaliar-suspensao/.