Fux manda Tribunal de Justiça da Bahia manter contrato de depósitos judiciais com o BRB por, pelo menos, 90 dias

Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo — Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia renove, por pelo menos 90 dias , o contrato que envia os depósitos judiciais da Corte para uma conta no Banco de Brasília (BRB).

➡️O contrato de cinco anos termina nesta quarta-feira (26) , mas tem uma cláusula que permite a renovação excepcional por até um ano.

➡️O TJ da Bahia, no entanto, decidiu fazer uma contratação emergencial da Caixa Econômica Federal, por um ano, enquanto escolhe um novo banco para celebrar um contrato de longo prazo.

Segundo Fux, o contrato emergencial com a Caixa pode produzir "impacto grave, imediato e substancial" ao BRB, sobretudo "no que toca à sua liquidez" .

Na ação, o governo do Distrito Federal – acionista controlador do BRB – afirma que o banco recebe, por mês, cerca de R$ 394 milhões em depósitos. E que há " risco operacional " em uma substituição rápida do BRB por outro banco.

O DF ressalta que a "possível substituição demanda uma série de providências operacionais e tecnológicas, incluindo a migração de contas e dados, a integração de sistemas e a adaptação das rotinas internas do Tribunal, com repercussões sobre magistrados, servidores, jurisdicionados e demais usuários".

➡️ Depósitos judiciais são todos aqueles feitos em um processo na Justiça e supervisionados por um juiz. ➡️Eles acontecem antes mesmo de uma decisão definitiva, para garantir que aquele valor esteja disponível ao fim do processo – para honrar uma dívida ou executar uma garantia, por exemplo. ➡️A lei brasileira prevê que esses depósitos devem ser feitos obrigatoriamente em bancos públicos federais, estaduais ou distritais, como o BRB. ➡️Ao longo da última década, o BRB disputou (e ganhou) a exclusividade sobre depósitos judiciais de quatro estados: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Bahia, além do próprio DF . ➡️Com a crise do BRB motivada pelo caso Master, esses depósitos judiciais ficaram sob risco. O próprio Tribunal de Justiça do DF, por exemplo, migrou a custódia dos valores para a Caixa.

Na decisão desta quinta, Luiz Fux fala que a migração do fluxo milionário de depósitos do TJ da Bahia para outro banco pode gerar um "risco sistêmico" ao sistema bancário.

"[...] No contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação , ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador , mas, em verdade, em um grave risco sistêmico" , escreve Fux.

O ministro cita a possibilidade de " prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro", à administração da Justiça e"aos milhares de clientes da instituição, sobretudo os usuários pessoas físicas cujo sustento é provido pelas rendas mantidas em contas e produtos bancários ofertados pelo BRB".

Em junho, Fux já havia dado vitória ao DF e ao BRB em outra ação envolvendo a Justiça da Bahia.

Naquele momento, o ministro do STF p roibiu o TJ-BA de usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões , com garantia da União, para pagar precatórios. E determinou que a operação deveria ser feita com o BRB, que tem exclusividade na gestão desses recursos.

Na ação de junho, a Procuradoria-Geral do DF informou que o BRB mantinha, em sua carteira de investimentos, mais de R$ 11,9 bilhões em depósitos judiciais exclusivos .

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/08/26/fux-brb-justica-bahia-depositos-judiciais.ghtml.