Fux é sorteado relator de ação sobre visitas de esposa de Moraes ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luiz Fux, caminha no dia de uma sessão durante a fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de conspirar para um golpe para anular a eleição de 2022, em Brasília, Brasil, 10 de setembro de 2025. REUTERS/Adriano Machado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Moraes havia sido sorteado relator no dia 18, mas, na última segunda-feira, 21, ele se declarou suspeito para julgar o caso.

Na ação ao STF, diz-se que “há elementos objetivos que justificam a apuração das circunstâncias em que a entidade foi escolhida como destinatária”

O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter acionou a Justiça Federal do Paraná, que declarou sua incompetência para julgar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que apenas o Supremo pode julgar um mandado de segurança contra ação do presidente do Senado.

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