Fux dá 15 dias para União, BC e FGC se manifestarem sobre empréstimo ao BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apresente em até 15 dias esclarecimentos sobre pedido de empréstimo do GDF ao governo federal para salvar o Banco de Brasília (BRB) . Na decisão, Fux considera “as complexidades e peculiaridades envolvidas na demanda” para solicitar informações aos órgãos mencionados.

Na mesma decisão, Fux determina que os autos sejam enviados à Procuradora Geral da República (PGR) para posterior manifestação “para fins de parecer no tocante à tutelar provisória postulada”.

A decisão de Fux STF foi publicada nesta quarta-feira (9/9).

Conforme antecipado pelo Metrópoles , o GDF entrou com uma ação no STF no dia 2 de setembro e pediu que a União seja obrigada a dar garantias que viabilizariam o empréstimo de R$ 6,6 bilhões.

No documento enviado ao STF, o GDF argumenta que “a União não se obrigou a examinar nem a envidar esforços, mas a viabilizar o que fosse necessário para que a operação ocorresse”.

O Executivo local tenta destravar o empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) após grave situação financeira gerada pela crise do Banco Master. Em maio deste ano, protocolou uma ação STF para tentar um acordo com o FGC.

Segundo o acordo, em contrapartida ao empréstimo, bancos dariam a fiança ao negócio, e o GDF ofereceria como contragarantias as cotas às quais têm direito nos fundos de participação dos estados e dos municípios. O aval dos bancos, no entanto, não veio. Deste então, o andamento do acordo está travado.

No novo documento, o GDF afirmou que, mesmo três meses após a homologação de um acordo no próprio STF, a União “não editou o ato de viabilização dos limites a que se obrigou; o FGC não submeteu o pleito ao órgão competente nem deliberou em qualquer sentido; e o Banco Central não se pronunciou sobre os atos de sua alçada, embora tenha fixado ao BRB cronograma de recomposição prudencial”.

O GDF pediu que o STF conceda uma tutela de urgência para obrigar a União a viabilizar o empréstimo em um prazo de 10 dias úteis.

O Metrópoles acionou a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) para se manifestarem sobre a decisão de Fux. A matéria será atualizada em caso de resposta.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/fux-da-15-dias-para-uniao-bc-e-fgc-se-manifestarem-sobre-emprestimo-ao-brb.