Frigoríficos Uniaves e Pif Paf são condenados por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no ES

Imagem de frigorífico — Foto: Divulgação

A Justiça do Trabalho condenou a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e a Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf) por jornada excessiva e ausência de descanso semanal de funcionários no Espírito Santo. Além disso, as empresas deverão pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e a doar 20 toneladas de alimentos a entidades filantrópicas do Sul do estado.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e determina, ainda, que a empresa coloque fim às jornadas excessivas e comece a praticar o descanso semanal remunerado.

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No ano passado, o órgão denunciou casos de expedientes acima de dez horas diárias , trabalhos por mais de seis dias consecutivos sem folga , além de casos de doenças ocupacionais nos frigoríficos entre os anos de 2023 e 2025.

As empresas podem recorrer da sentença acerca das obrigações sobre a jornada de trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). Já o dano moral coletivo foi definido por acordo de forma definitiva.

O processo teve início em janeiro de 2023, após o MPT-ES receber denúncias sobre jornadas exaustivas. Na ocasião, foi instaurado o Inquérito Civil, que confirmou as irregularidades trabalhistas e resultou na lavratura de autos de infração pela não concessão de descanso semanal e pela prorrogação indevida da jornada de trabalho.

Segundo o órgão, no entanto, a empresa manteve as práticas irregulares mesmo após oportunidades de regularização.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/es/espirito-santo/sul-es/noticia/2026/08/20/frigorificos-uniaves-e-pif-paf-sao-condenados-por-jornada-excessiva-e-ausencia-de-descanso-semanal-de-funcionarios-no-es.ghtml.